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Decisão Unânime do TRE-MGO Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tomou a decisão unânime de rejeitar a ação que solicitava a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por um período de oito anos. A acusação era de abuso de poder político e uso indevido da comunicação social, em decorrência de postagens que atacavam as urnas eletrônicas durante o ano de 2022.A decisão foi proferida nesta quarta-feira e ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações questionavam publicações do então candidato, que supostamente disseminaram informações falsas ou distorcidas sobre o sistema eleitoral…

Decisão do TRE-MG Sobre a Ação Contra Nikolas FerreiraEm uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deliberou, nesta quarta-feira, pela rejeição de uma ação que buscava a cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por um período de oito anos. O parlamentar, que se posiciona alinhado ao bolsonarismo, foi alvo de acusações de abuso de poder político, relacionadas a publicações que atacavam as urnas eletrônicas e a suposta propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o ano de 2022. Apesar da decisão favorável, ainda há a possibilidade de recurso…

Suspensão da Ação Cível OrigináriaO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender por um período de 180 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3687. Nesse processo, o estado de Minas Gerais busca ajustar sua dívida com a União, considerando sua capacidade de pagamento. Essa medida tem como objetivo permitir que as tratativas administrativas avancem, possibilitando a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).Em agosto de 2024, o relator do caso homologou um acordo entre a União e Minas Gerais, que viabilizou a entrada do estado no…

Os Desafios da Nova Liderança do PTA recém-empossada líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereadora Luiza Dulci, revelou que o grupo, que representa a minoria em um ambiente predominantemente conservador, se depara com um desafio significativo em 2026. Isso se deve à disputa interna entre os parlamentares que pretendem concorrer nas próximas eleições de outubro.Em entrevista à Itatiaia, a vereadora Dulci enfatizou que o enfrentamento a projetos considerados eleitoreiros será intensificado. Um exemplo que ela mencionou é a proposta recentemente aprovada na Casa, que visa restringir a presença de crianças durante…

Adiada a Votação do Endurecimento da Lei do SilêncioO projeto de lei que propõe alterações significativas na legislação do controle de ruídos na capital mineira, conhecido como Lei do Silêncio, teve sua votação suspensa na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), prevista para esta quarta-feira (11). A iniciativa, que está em primeiro turno, tem como objetivo permitir que a prefeitura estabeleça um convênio com o governo de Minas Gerais, visando incluir a atuação de policiais militares na fiscalização das infrações relacionadas ao barulho.O pedido para retirar o projeto da pauta foi feito pelo vereador Sargento Jalysson (PL), um dos autores…

Esporte como Ferramenta de Inclusão e ReabilitaçãoNa última quarta-feira (11/2), o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, esteve presente na Arena Independência, em Belo Horizonte, para o lançamento da terceira edição do Campeonato Mineiro de Futebol das Comunidades Terapêuticas. Esta iniciativa visa utilizar o esporte como uma poderosa ferramenta de inclusão social e cidadania para pessoas que estão em processo de reabilitação do uso de álcool e outras substâncias. O evento não apenas celebra o esporte, mas também destaca o papel crucial que as comunidades terapêuticas desempenham na sociedade atual. ‘O papel que as comunidades terapêuticas têm na nossa sociedade…

Projeto de Lei do Silêncio em Belo HorizonteOs vereadores de Belo Horizonte estão prestes a votar, nesta quarta-feira (11/2), um projeto de lei que promete significativas mudanças no controle de ruídos na cidade, conhecido como a “Lei do Silêncio”. A proposta, que será discutida no Plenário Amintas de Barros às 14h30, permite que a Guarda Civil Municipal atue em situações de perturbação do sossego. Além disso, a nova legislação prevê a imposição de multas tanto para pessoas físicas quanto para imóveis residenciais que causem poluição sonora.O projeto, de autoria dos vereadores Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), também…

Alertas de Riscos Geo-Hidrológicos no BrasilNo dia 11 de fevereiro de 2026, o Brasil se prepara para enfrentar diversos riscos geo-hidrológicos, conforme atualização disponibilizada na madrugada. As previsões indicam que algumas regiões do país apresentam níveis moderados de risco devido a fenômenos como inundação e movimentos de massa.Risco HidrológicoRegião Norte: AmazonasNa Região Norte, especificamente em áreas do Amazonas, a previsão aponta para uma MODERADA possibilidade de inundação gradual em áreas ribeirinhas. Isso ocorre em virtude do extravasamento de rios e igarapés nas Regiões Geográficas Intermediárias de Lábrea e Tefé. O aumento das ondas de cheia nos rios principais e afluentes,…

Pressões Externas e o Futuro do Projeto de LeiA votação do projeto de lei que visa estabelecer um marco regulatório para os serviços de streaming no Brasil enfrentou um adiamento no ano passado, após reuniões entre representantes do governo americano e parlamentares brasileiros. Fontes próximas ao Palácio do Planalto relataram que há indícios de pressões nas negociações, especialmente em um momento em que se buscava normalizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. No entanto, a Embaixada dos Estados Unidos não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o assunto.O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), confirmou que…

Projeto de Lei Provoca Mobilização no Anel RodoviárioUm Projeto de Lei (PL 9/2025) que desencadeou protestos na manhã desta terça-feira (10) no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde de hoje. A proposta, que amplia os limites do Parque Jacques Cousteau, localizado no bairro Betânia, na região Oeste da cidade, gerou apreensão entre os moradores da ocupação Vila Maria, que temem pela perda de suas residências. A situação levou ao bloqueio de uma das principais avenidas da capital, uma medida adotada pelos manifestantes para chamar a atenção para a situação crítica que enfrentam.O protesto, que…