Navegando: Política

Decisão Judicial Favorável ao Ex-PresidenteO Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu atender parcialmente ao recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL), restabelecendo alguns benefícios vitalícios que o ex-presidente tem direito, conforme prevê a legislação. No início deste mês, a Justiça Federal de Minas Gerais havia suspendido a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado.A desembargadora federal Mônica Sifuentes, responsável pela decisão, argumentou que a prisão do ex-presidente não é justificativa para a suspensão de assistência a que ele tem direito por ter ocupado a presidência do Brasil. Sifuentes…

Nova Lei Foca na Saúde MasculinaNesta quarta-feira (31), o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, do União Brasil, sancionou uma importante legislação que estabelece a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. A iniciativa visa promover uma série de ações coordenadas para melhorar a saúde da população masculina na rede pública de saúde da capital mineira, levando em consideração a resistência desse grupo em buscar atendimento médico.A lei sancionada fundamenta-se nos princípios de universalidade e equidade em saúde, assegurando a oferta de insumos, equipamentos e materiais educativos voltados para o público masculino. Além disso, a legislação ressalta a…

Vacinação Domiciliar para Autistas em Belo HorizonteA cidade de Belo Horizonte dá um passo significativo na inclusão e direitos de pessoas autistas com a implementação da vacinação domiciliar. A nova medida, que integra a lei 11.943, foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União) nesta quarta-feira, marcando um avanço importante nas políticas de saúde do município.O projeto de lei, que originou essa importante decisão, é de autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade). Com a nova regulamentação, a intenção é oferecer um acesso facilitado à imunização para indivíduos que fazem parte do Transtorno do Espectro Autista, levando em consideração suas necessidades específicas…

Concessões Rodoviárias no Vetor NorteO projeto de concessão das rodovias do Vetor Norte, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentado pelo governo de Romeu Zema (Novo) no começo deste ano, visa implantar pedágios em trechos estratégicos, como o acesso ao Aeroporto de Confins e áreas como Serra do Cipó, Vespasiano e Lagoa Santa. Contudo, o andamento da iniciativa foi desacelerado devido a questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pela oposição na Assembleia Legislativa.O TCE-MG decidiu instaurar uma mesa de conciliação para aprofundar as discussões técnicas e jurídicas acerca do projeto. Em entrevista,…

Risco Hidrológico nas Regiões BrasileirasNesta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, o cenário de riscos geo-hidrológicos no Brasil foi detalhado, apresentando preocupações específicas para cada região do país. O alerta é especialmente relevante para as áreas propensas a inundações e deslizamentos.Região Norte: Alto Risco HidrológicoNo Acre, a situação do Rio Acre e seus afluentes é preocupante. O risco hidrológico é considerado ALTO, com as estações de monitoramento em níveis críticos na Região Geográfica Intermediária de Rio Branco. As autoridades locais seguem monitorando de perto a evolução do nível das águas, buscando garantir a segurança da população e a proteção das…

Funcionamento Alterado para as Festas de Fim de AnoOs shoppings de Belo Horizonte vão operar em horários diferenciados durante as comemorações do Ano Novo. No dia 31 de dezembro, as lojas, quiosques e praças de alimentação estarão abertos para atender os clientes que desejam aproveitar as últimas horas do ano.No feriado do dia 1º de janeiro, o funcionamento das praças de alimentação será opcional, enquanto as lojas e quiosques permanecerão fechados. Essa medida visa garantir que as famílias e os funcionários possam celebrar a data com tranquilidade.Além das opções de compras, é importante conferir o que mais estará à disposição…

Setor Produtivo em AlertaO recente anúncio de um aumento de quase 9% nas tarifas de ônibus em Belo Horizonte e na região metropolitana repercutiu de forma negativa entre empresários locais. Este ajuste, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, foi recebido com preocupação pelos representantes do comércio, bares, restaurantes e prestadores de serviços, que temem que essa elevação de preços resulte em um aumento no custo de vida para os consumidores, além de frear contratações e provocar demissões.Com a nova tarifa a ser fixada em R$ 6,25 na capital mineira e entre R$ 6,10 e R$ 62,45…

Investimentos e Ações Culturais em FocoO Governo da Bahia se destacou em 2025 com uma gestão cultural que ultrapassou marcas históricas em investimento e expandiu a política de territorialização das ações culturais. Sob a coordenação da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), as iniciativas abrangem desde o fomento à requalificação de espaços culturais, até a preservação do patrimônio e a promoção de manifestações artísticas diversas pelo estado.Um dos grandes marcos desse ano foi a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que viu mais de R$ 71 milhões serem aplicados apenas no ciclo 1, com a maioria dos projetos (72%)…

Novas Oportunidades para Artistas em João PessoaA Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) tornou pública, nesta terça-feira (30), a abertura de três editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) voltados ao fomento da cultura, totalizando um montante superior a R$ 3,1 milhões. As inscrições para esses editais têm início às 8h da próxima sexta-feira (2 de janeiro) e se estenderão até as 23h59 do dia 20 de fevereiro.“É com grande satisfação que anunciamos a liberação desses editais, tão esperados pela comunidade artística e cultural local. Trabalhamos arduamente durante todo o ano para desenvolver essas oportunidades e, com a autorização dos…

Projetos que Prometem Repercussão na Câmara MunicipalA Câmara Municipal de Belo Horizonte se prepara para 2026, onde uma série de propostas polêmicas e prioritárias, tanto de vereadores quanto da Prefeitura, deverão dominar a pauta de votações. Entre os assuntos mais aguardados está o projeto conhecido como “anti-Oruam”, que visa proibir o financiamento de eventos pela prefeitura que envolvam artistas ou músicas que façam, supostamente, apologia ao crime. Essa proposta tem gerado debates intensos, refletindo a preocupação da sociedade em torno da segurança pública e da moralidade nas ações do governo.Outro projeto que deve ser analisado é o “De volta para…