Navegando: Política

Decisão do Procon Afirma Prática de Venda CasadaO Procon aplicou uma multa de R$ 1,5 milhão ao iFood, destacando que a exigência de um valor mínimo para pedidos infringe a liberdade de escolha do consumidor. A investigação revelou que essa imposição configura uma venda casada, já que os clientes se veem obrigados a adquirir produtos adicionais para atingir o total estipulado.De acordo com as autoridades, não é aceitável que custos operacionais da empresa sejam repassados aos usuários como justificativa para tal prática. Em busca de um posicionamento oficial, o G1 tentou contato com o iFood, mas não obteve retorno até…

Ação Policial Revela Esquema de SuperfaturamentoNa manhã desta terça-feira, dia 30, a Operação Caixa Dourada foi deflagrada em várias cidades da Grande Belo Horizonte, incluindo Belo Horizonte, Santa Luzia, Igaratinga e Pará de Minas. A ação resultou no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, visando desmantelar um suposto esquema de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia.De acordo com as investigações, uma associação criminosa composta por empresários e servidores públicos teria atuado entre 2023 e 2024 para manipular processos licitatórios. Três empresas e seus respectivos sócios, além de dois servidores públicos responsáveis pela condução das licitações,…

Mobilização em Brasília pela Valorização da Polícia CivilNo dia 30 de setembro de 2025, o Sindpol/MG se uniu à Cobrapol em uma mobilização significativa em Brasília, com foco na aprovação das emendas à PEC 18/25, conhecida como a PEC da Segurança Pública. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, visa obter as 171 assinaturas necessárias para que as propostas avancem no Congresso Nacional.Representando o sindicato mineiro, o vice-presidente Toninho Pipoco e o diretor Vander Gomes estão atuando em estreita colaboração com deputados federais de Minas Gerais. O objetivo é enfatizar a relevância do apoio parlamentar às emendas que visam modernizar…

A Dignidade Menstrual em FocoNo dia 2 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será palco de uma audiência pública sobre a dignidade menstrual de mulheres e pessoas que menstruam no sistema prisional. A reunião, agendada para às 16 horas no Plenarinho II, é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, sob a liderança da deputada Andreia de Jesus (PT).A deputada destaca a recente declaração do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou a situação do sistema prisional brasileiro como um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), evidenciando a falta de dignidade enfrentada por aqueles que estão atrás…

Audiência Pública Aborda Desafios de ImplementaçãoA Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes, conhecida como Minas Inteligente, instituída pela Lei 24.839 de 2024, foi discutida em uma audiência pública promovida pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento, realizado na terça-feira, 30 de setembro de 2025, teve como objetivo abordar os desafios enfrentados na implementação dessa nova legislação.A reunião foi convocada a pedido do deputado Rodrigo Lopes (União), vice-presidente da comissão. Lopes, que também é autor de um projeto relacionado à nova lei, expressou seu desejo de…

Iniciativa em Gestão PúblicaO programa Transforma Minas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), foi nomeado um dos finalistas do 7º Prêmio Espírito Público, uma iniciativa que visa honrar e valorizar ações que impactam positivamente o serviço público brasileiro. Este projeto do Governo de Minas foca na seleção, desenvolvimento e engajamento de servidores em posições de liderança no estado, buscando aprimorar a qualidade da gestão pública.Organizado pelo Instituto República.org, uma entidade filantrópica comprometida em melhorar a gestão de pessoas no setor público, o Prêmio Espírito Público é uma vitrine para as melhores práticas. A votação popular para escolher…

Uma Reunião Especial para Comemorar a HistóriaA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na quinta-feira, dia 2 de outubro de 2025, uma Reunião Especial de Plenário com o intuito de homenagear o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em razão dos seus 90 anos de fundação. A cerimônia, proposta pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), terá início às 19 horas.Leia também: Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas: Um Passo Rumo à Pacificação CulturalO TCE-MG desempenha um papel crucial na fiscalização e controle da gestão financeira e orçamentária do Estado, garantindo a adequada utilização dos recursos…

Ação Conjunta em Belo HorizonteNa manhã do dia 29 de setembro, a Receita Federal, em colaboração com a Polícia Militar de Minas Gerais, iniciou mais uma fase da Operação Atacado Central, em Belo Horizonte. O foco da operação foram lojas que comercializam brinquedos e produtos eletrônicos que foram importados de maneira irregular. Investigações indicam que algumas dessas empresas não realizam compras formais há, pelo menos, um ano e meio, levantando suspeitas sobre sua legalidade. Em um indício preocupante, foi constatado que uma BMW foi comprada em nome de uma dessas empresas, apesar da aparente inatividade.A operação mobilizou 17 servidores da…

Iniciativa Inovadora para Precatórios em Minas GeraisNesta quarta-feira, 1º de outubro, a advocacia pública mineira alcança um novo patamar com a publicação do primeiro edital destinado a pagamentos de precatórios trabalhistas na modalidade de acordo direto. Essa ação, resultado de uma parceria inédita entre o Governo de Minas e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, reserva um montante de R$ 15 milhões para credores que optarem por essa alternativa.Leia também: Câmara Aprova PEC que Exclusão de Precatórios do Teto Fiscal: Entenda as ImplicaçõesFonte: alagoasinforma.com.brNa modalidade de acordo direto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão antecipar o recebimento…

Agradecimento do GovernadorNa última terça-feira (30/9), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se encontrou com Rodrigo Fontenelle, comandante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que está deixando o cargo após quase sete anos. O encontro, marcado por um tom de gratidão, destacou o compromisso e a responsabilidade de Fontenelle ao longo de sua gestão.Fontenelle iniciou sua trajetória no Poder Executivo Estadual em 2019, durante o primeiro mandato de Zema, e agora parte para um novo desafio profissional no Governo de São Paulo, a partir desta quarta-feira (1/10). O governador expressou sua satisfação pelo trabalho realizado pelo controlador-geral e desejou sucesso…