Recursos Emergenciais para Minas Gerais
O governo federal anunciou a aprovação de novos planos de trabalho para ações de defesa civil em Minas Gerais, destinados a conter os estragos provocados pelas intensas chuvas que afetaram a Zona da Mata na última semana. O montante adicional de R$ 4,8 milhões será alocado para a cidade de Ubá, elevando os recursos totais para a região a R$ 11,8 milhões, considerando ainda outros quatro projetos que somam R$ 7 milhões.
A publicação oficial da portaria ocorreu no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2). Até o momento, foram aprovados um total de 11 planos de trabalho nas cidades de Ubá, Juiz de Fora e Matias Barbosa, as mais afetadas, totalizando R$ 16,1 milhões em investimentos. Juiz de Fora foi contemplada com dois projetos que somam R$ 2,9 milhões, enquanto Matias Barbosa conta com dois planos, totalizando R$ 1,3 milhão.
Garantias de Apoio e Assistência
No último sábado (28), durante uma visita à região afetada ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assegurou que o governo estará presente com recursos e apoio. “Nossa prioridade é garantir que as necessidades da população sejam atendidas. Estamos focados em fornecer água, alimentos, material de higiene, combustível e recursos para limpeza pública, entre outras ações”, afirmou.
Além disso, o governo federal anunciou também a liberação de R$ 16,4 milhões para reforçar a assistência à saúde nas mesmas cidades, incluindo R$ 12,5 milhões destinados a emergências e mais de R$ 3,8 milhões para habilitar novos serviços. Entre as ações, destacam-se a entrega de 50 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e unidades móveis para a atenção primária.
Início da Recuperação e Novas Moradias
O Ministério das Cidades enviou representantes a Juiz de Fora para iniciar os trabalhos de reconstrução nas áreas mais afetadas. O ministro Jader Filho garantiu que será feita uma colaboração intensa com os prefeitos locais para desenvolver soluções permanentes para a recuperação e construção de novas moradias para as famílias impactadas. “É fundamental estarmos unidos para oferecer respostas rápidas a quem precisa”, ressaltou.
Medidas de Prevenção e Incentivos Econômicos
Em relação à prevenção de desastres futuros, o governo federal já destinou R$ 32,6 bilhões para todo o Brasil desde o início de 2023, sendo R$ 22,1 bilhões voltados para drenagem e R$ 4 bilhões para contenção de encostas. Para Minas Gerais, especificamente, serão disponibilizados R$ 3,5 bilhões para prevenção, com R$ 632,7 milhões para contenção de encostas e R$ 2,8 bilhões para drenagem urbana. Juiz de Fora é a segunda cidade com maior verba destinada para prevenção, com R$ 468,5 milhões, atrás apenas de Belo Horizonte.
O governo de Minas, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), também anunciou a liberação de R$ 200 milhões em linhas de crédito emergenciais para empresas afetadas, incluindo cooperativas e negócios do agronegócio. As micro e pequenas empresas poderão contar com uma taxa fixa de 0,9% ao mês, enquanto as médias e grandes empresas terão condições diferenciadas, com prazos de até 90 meses para pagamento.
Apoio Fiscal e Assistência às Empresas
Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais está elaborando medidas fiscais emergenciais para apoiar as empresas da região afetadas pelas chuvas. Estão sendo discutidas alternativas para a prorrogação do pagamento de tributos estaduais para micro e pequenas empresas. O governo também busca autorização para isentar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas doações e aquisições de bens essenciais para a recuperação das atividades empresariais.
Por fim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou um ato que permite a destinação de recursos de penas pecuniárias a entidades que auxiliam as vítimas das chuvas na Zona da Mata, favorecendo a assistência humanitária necessária neste momento crítico.