Iniciativas Estruturantes em Belo Horizonte
O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte (MG), um conjunto significativo de ações voltadas para a população em situação de rua. A cerimônia marcou o início do programa Cidadania PopRua na capital mineira, que inclui o anúncio do Programa Moradia Cidadã e a apresentação do Censo Nacional da População em Situação de Rua. Essas ações fazem parte da estratégia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para fortalecer as políticas públicas intersetoriais, com foco na inclusão social e na superação das desigualdades.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou a importância de unir a presença institucional a um financiamento adequado para a efetivação das políticas públicas. “É necessário garantir a presença nos espaços de poder, mas também assegurar que haja um orçamento sólido e apoio suficiente para que essas políticas possam se concretizar”, destacou.
Resolução Inédita da ONU
Durante o evento, a ministra também celebrou a aprovação de uma resolução inédita sobre a população em situação de rua no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), que contou com a participação ativa do Brasil. “É fundamental entender que a população em situação de rua não é uma identidade, mas sim uma condição resultante de profundas desigualdades. O Estado deve assumir a responsabilidade por implementar políticas públicas integradas que garantam direitos”, afirmou.
Evaristo reiterou que a resposta do governo será pautada pela defesa de direitos, saúde, moradia e trabalho, afastando-se de abordagens baseadas no medo ou na exclusão. “Não responderemos com ódio ou higienismo, mas com políticas que promovam direitos”, acrescentou.
Construção Coletiva das Políticas
Presente na cerimônia, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, sublinhou que o conjunto de ações é fruto de uma decisão política focada na priorização dos grupos mais vulneráveis, além de um diálogo aberto com os movimentos sociais. “Nunca antes vimos uma política sendo construída de forma tão coletiva e com a efetiva participação da população. Isso não é uma mera ação simbólica, mas uma transformação real na vida das pessoas”, afirmou.
A ministra destacou que o Cidadania PopRua surgiu de conversas com a própria população em situação de rua e da colaboração entre diferentes ministérios e instituições federais. “Hoje é um dia histórico. A resolução aprovada na ONU representa uma nova visão brasileira, que vai além da moradia e contempla políticas públicas integradas”, ressaltou.
Protagonismo e Participação
Anderson Lopes Miranda, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), enfatizou a importância de garantir que as vozes das pessoas que vivem nas ruas sejam ouvidas. “Nada se constrói de forma unilateral. Tudo foi realizado em diálogo com a população. Hoje, temos voz e participação ativa”, afirmou.
A coordenadora-geral do CIAMP-Rua, Joana Darc Bazílio, acrescentou que as novas políticas visam promover uma inclusão social verdadeira, pautada na empatia e no compromisso com a população em situação de rua. “Estamos avançando na visibilidade da pauta e na construção de políticas realmente inclusivas”, destacou.
Modelo Inovador de Atendimento
O programa Cidadania PopRua seguirá um modelo que integra os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Na semana passada, o programa foi oficialmente lançado em Brasília (DF), com a inauguração da primeira unidade no Setor Comercial Sul.
Serão 47 unidades distribuídas em 21 estados e no Distrito Federal, materializando as diretrizes do Plano Ruas Visíveis por meio de uma presença efetiva do Estado nas comunidades. Em Belo Horizonte, a unidade será estabelecida através de uma parceria entre o MDHC e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).
O Cidadania PopRua funcionará como um ponto de entrada humanizada para políticas públicas, oferecendo atendimento por equipes multidisciplinares e serviços essenciais, como higiene, hidratação e guarda de pertences. O foco será garantir direitos civis e facilitar o acesso à justiça, com uma abordagem que prioriza a redução de danos sociais e à saúde.
Programa Moradia Cidadã e Censo Nacional
O Programa Moradia Cidadã, atualmente em fase piloto, busca oferecer moradia digna com acompanhamento especializado, enquanto o Censo Nacional da PopRua permitirá a coleta de dados oficiais que subsidiarão políticas públicas mais eficazes. Essas iniciativas também se conectam com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF n.º 976, que reconheceu a omissão do Estado em relação à crise humanitária que afeta essa população.
Dados recentes apontam um crescimento alarmante do número de pessoas em situação de rua no Brasil, reforçando a urgência de ações estruturantes e integradas para enfrentar essa problemática.