Regras Claras e Ética no Judiciário
A proposta de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo ministro Edson Fachin, tem ganhado respaldo entre presidentes de tribunais superiores. Entre eles, destaca-se Carlos Alberto Sardenberg, que enfatiza a necessidade de um código ético que regulamente as ações dos juízes. Segundo ele, o tema é vital para a integridade das decisões judiciais.
Fachin iniciou a discussão ao dialogar com os líderes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; e do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. O apoio do presidente do TST é fundamental, pois ele já liderou, em 2023, uma proposta de regras éticas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, embora tenha sido rejeitada, mostra a necessidade de um avanço nessa área. O presidente Vieira de Mello Filho agora integra o Observatório da Integridade e Transparência do Judiciário do CNJ, espaço que deve ser crucial para a elaboração do novo código.
— Sou absolutamente contra palestras pagas por empresas ou entidades que possam ter interesse em processos. O conflito é evidente. O juiz deve manter uma postura profissional e não pode atuar como prestador de serviços fora do tribunal. Defendo regras claras, transparência total e um Código de Conduta para os tribunais superiores. O juiz deve ter uma única vida — afirmou Vieira de Mello Filho ao GLOBO.
Debate Considerado ‘Inadiável’
O presidente do TST também refutou a ideia de que o momento seria inadequado para discutir o código e ressaltou que a criação das regras é “inadiável”. Em manifestações públicas, outros presidentes de tribunais já expressaram apoio à proposta de Fachin. O presidente do STJ, em discurso na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou a importância de um código de conduta que seja “moderno, cristalino e equilibrado”.
— Muitas democracias respeitáveis, que admiramos, possuem diretrizes éticas. A Lei Orgânica da Magistratura já exige que os juízes mantenham “conduta irrepreensível na vida pública e particular”, mas isso é vago e gera insegurança tanto para os magistrados quanto para a sociedade — observou o ministro Herman Benjamin.
Faltas Levadas em Conta
A presidente do STM também se pronunciou a favor das regras propostas por Fachin, ressaltando a importância do Supremo como modelo para toda a magistratura.
— É fundamental que o Supremo sirva de exemplo para os demais magistrados. Precisamos de um código que defina claramente qual deve ser a conduta esperada dos juízes — disse a ministra Maria Elizabeth durante um encontro com jornalistas.
No entanto, uma parte do STF levanta questões sobre a relevância da discussão neste momento, especialmente com o Senado analisando uma nova Lei do Impeachment, algo que tem sido impulsionado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra ministros do Supremo. Além disso, um levantamento circulando nos gabinetes do STF sugere que não há necessidade de um novo código de conduta, considerando que o Brasil já possui um arcabouço legal que abrange princípios éticos essenciais.
O documento aponta que normas vigentes, como as da Constituição, do Código de Processo Civil (CPC), do Código de Processo Penal (CPP) e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), já garantem a independência, imparcialidade e integridade da magistratura. Assim, a necessidade de um novo código, inspirado no modelo alemão defendido por Fachin, é questionada.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes comentou que qualquer discussão sobre um novo código de conduta “não funcionaria” se não fosse elaborada internamente no STF. Mendes também ressaltou que há um debate “inflado” acerca das condutas dos ministros, o que contribui para o clima de desconfiança e insegurança no Judiciário.