Iniciativa de Combate ao Crime Organizado
O combate à cultura do crime organizado em Belo Horizonte ganhou um novo reforço com a aprovação do Projeto de Lei 261/2025, que ocorreu no Plenário nesta quinta-feira (12/3). Este projeto, assinado pelo vereador Irlan Melo (Republicanos), tem como objetivo principal a remoção de símbolos associados a facções criminosas em espaços públicos. Além disso, a proposta também inclui a capacitação de servidores e ações educativas nas escolas. O projeto foi aprovado com um expressivo apoio, obtendo 35 votos a favor, enquanto apenas 2 vereadores se opuseram e 3 se abstiveram. Agora, a iniciativa aguarda a sanção ou veto do Executivo. No mesmo dia, o PL 480/2025, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), foi analisado em 1º turno, propondo a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo e recebeu 39 votos favoráveis, seguindo para apreciação de emendas antes de uma votação final.
“Cidade da lei e da ordem”, essa é a definição que Irlan Melo traz para a capital mineira ao afirmar que mais de um terço do território brasileiro está sob influência de facções criminosas, que utilizam símbolos para marcar seu domínio em determinados locais. Para impedir que essa prática se espalhe por Belo Horizonte, o vereador propõe que o poder público remova quaisquer sinais de organizações criminosas grafados em áreas como parques, escolas e cemitérios. Além disso, o projeto prevê a criação de um canal de denúncias que permitirá à população relatar a presença desses símbolos, reforçando a participação comunitária.
A capacitação de servidores municipais, incluindo guardas civis, também é uma parte essencial da proposta, que visa assegurar que esses profissionais possam identificar referências a facções criminosas. Paralelamente, serão realizadas ações nas escolas com o intuito de promover o debate sobre legalidade, cidadania, direitos humanos e as graves consequências do envolvimento com o crime organizado. Irlan Melo enfatizou a importância de transformar Belo Horizonte em um exemplo de “cidade da lei” e “da ordem”, afirmando que o espaço público não deve ser usado para a promoção de mensagens contrárias à ordem e à segurança.
Manejo Integrado do Fogo em Debate
Outro projeto importante discutido na mesma sessão foi o PL 480/2025, que estabelece diretrizes para o manejo integrado do fogo. Essa prática utiliza queimadas controladas como estratégia de preservação ambiental e prevenção de incêndios. A vereadora Luiza Dulci ressaltou que o texto foi desenvolvido com base nos estudos de um grupo de iniciação científica da Faculdade Dom Helder Câmara e que tem sido amplamente debatido com vários órgãos, incluindo a Prefeitura de Belo Horizonte, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e brigadas de incêndio.
Os dados fornecidos pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais indicam que, entre 2020 e 2024, foram registrados mais de 1,8 mil atendimentos a casos de incêndios em vegetação somente no município de Belo Horizonte. “Estamos muito preocupados com essa realidade e por isso propomos este projeto, que se integra à política de proteção das áreas verdes da nossa cidade”, afirmou Luiza Dulci. A vereadora compartilhou um caso alarmante, onde o Hospital da Baleia teve que transferir cerca de 100 pacientes e interromper 45 sessões de quimioterapia devido a um incêndio que durou três dias nas proximidades. “Se o projeto já estivesse em vigor, talvez tivéssemos condições de evitar que o fogo se alastrasse”, completou.
O PL 480/2025 recebeu duas emendas que agora seguem para análise nas comissões em 2º turno. Para que seja aprovado em definitivo e encaminhado ao Executivo para sanção ou veto, o projeto necessita do apoio da maioria dos vereadores, ou seja, pelo menos 21 votos na Casa.