Visitas da Comissão de Educação em Escolas de Belo Horizonte: Revelações Importantes

Inspeções Avaliam Condições da Educação em Minas

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continua sua série de visitas a escolas que estão incluídas na Concorrência Internacional 001/26 do Governo do Estado. O objetivo dessa iniciativa é avaliar a viabilidade da privatização da gestão e operação de serviços não pedagógicos nas instituições de ensino. Na próxima segunda-feira, dia 4 de maio de 2026, as inspeções ocorrerão nas escolas estaduais Deputado Ilacir Pereira, localizada no Bairro Cachoeirinha, e Flávio dos Santos, no Concórdia, ambas em Belo Horizonte, a partir das 9h30. Essa visita é mais uma etapa do trabalho da comissão, que busca verificar de perto os investimentos feitos em infraestrutura nas escolas.

A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), já havia realizado visitas a outras quatro escolas, onde constatou que todas estavam em boas condições. Segundo ela, com os investimentos realizados para a melhoria das escolas, não haveria justificativa para transferir a gestão desses serviços à iniciativa privada. Essa declaração reflete a preocupação da deputada com o uso de recursos públicos em parcerias que poderiam ser desnecessárias.

Parceria Público-Privada: Uma Discussão Necessária

O edital do governo estabelece uma parceria público-privada (PPP) que abrange 95 escolas estaduais, das quais 60 estão localizadas na capital e região metropolitana, enquanto as demais estão no Norte de Minas. A deputada Beatriz Cerqueira critica essa medida, afirmando que os investimentos realizados pelo Estado até o momento são suficientes para garantir o pleno funcionamento das instituições. Durante as visitas, foram observadas obras de infraestrutura, além de melhorias no mobiliário e na aquisição de equipamentos.

O leilão referente à privatização foi vencido pelo fundo de investimento IG4, em parceria com o BTG Pactual, que receberá R$ 23,3 milhões mensais do Estado como contraprestação pelos serviços, incluindo limpeza, vigilância e obras de modernização e conservação dos imóveis por um período de 25 anos. Esta situação levanta uma questão pertinente sobre a alocação de recursos públicos, uma vez que a deputada Beatriz Cerqueira questiona a necessidade de destinar milhões de reais mensalmente para um fundo que realizará funções que a gestão atual das escolas já desempenha eficientemente.

Expectativas para o Futuro da Educação em Minas Gerais

À medida que as visitas da Comissão de Educação prosseguem, a expectativa é que as condições das escolas e o impacto das parcerias propostas sejam discutidos amplamente, tanto pela comissão quanto pela sociedade. O fortalecimento da gestão pública nas escolas estaduais é um ponto central nas discussões, especialmente em um momento em que a qualidade da educação é uma preocupação premente.

Com as evidências coletadas nas inspeções, a comissão terá uma base mais sólida para argumentar contra a privatização, se assim for necessário. É essencial que a comunidade escolar, pais e alunos estejam atentos às decisões que impactam diretamente a qualidade do ensino nas instituições de Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais.