Desafios no Congresso Nacional
O Congresso Nacional reinicia suas atividades nesta segunda-feira, em um ambiente marcado por tensões políticas. A pauta inicial está dominada por vetos presidenciais, além de pressões da oposição por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e intensas negociações entre o Planalto e líderes partidários. Nos bastidores da Câmara, porém, a expectativa é de que, após essa fase inicial de embates, as atenções se voltem para questões de grande relevância econômica e laboral.
Dentre os assuntos que devem dominar o semestre pós-Carnaval, destacam-se duas propostas: a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Embora não estejam entre as prioridades para votação em fevereiro, essas matérias são consideradas pelos líderes como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, com foco em medidas que impactam os custos das empresas, a organização da jornada de trabalho e a inclusão de trabalhadores em sistemas de proteção social.
Escala 6×1 em Debate
A análise predominante indica que essas pautas são sensíveis e poderão enfrentar resistência tanto do setor produtivo quanto de diversos grupos parlamentares. Isso exigirá uma construção meticulosa antes de qualquer deliberação em plenário.
No que diz respeito à escala 6×1, o debate legislativo já está em andamento, embora ainda distante de uma conclusão. Uma das iniciativas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton, que busca reduzir a carga horária semanal e, efetivamente, alterar o atual modelo de trabalho, garantindo um dia de descanso a cada seis dias de trabalho.
A proposta está sendo analisada em uma subcomissão na Câmara, onde o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1, mas busca limitar a jornada a no máximo 40 horas semanais. A sugestão é de permitir a manutenção de seis dias de trabalho por semana, com ajustes graduais na carga horária diária.
Diante desse cenário, membros do governo admitem a possibilidade de apresentar um projeto próprio, com o intuito de uniformizar as diferentes propostas em andamento e oferecer uma direção política ao debate sobre a jornada de trabalho.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
Por outro lado, a regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta desafios distintos, mas igualmente complexos. O objetivo do projeto atualmente em discussão na Câmara é estabelecer um marco legal que beneficie motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais, sem que sejam enquadrados no regime tradicional de emprego com carteira assinada. Tal proposta reconhece a consolidação desse modelo de trabalho, que, atualmente, opera em uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico.
O texto em análise se organiza em torno de três eixos principais: a inclusão previdenciária dos trabalhadores, a criação de regras mínimas de proteção e a definição de responsabilidades das plataformas. O ponto de maior consenso até agora é a necessidade de alguma forma de cobertura social, especialmente para casos de acidentes de trabalho e contribuições para aposentadoria. Entretanto, o maior desafio ainda reside na estrutura econômica dessa proteção.
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deverá se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta primeira semana do ano legislativo, para discutir os impasses na tramitação da matéria. Contudo, a votação ainda não foi agendada.