Análise das Mudanças no Orçamento de 2026
O Congresso Nacional decidiu destinar 10% a menos de emendas para a educação em 2026, enquanto as despesas para a assistência social tiveram um aumento de 57%. Essa mudança orçamentária abrange iniciativas que vão desde a entrega de refeições até o custeio de unidades de acolhimento para pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e drogas. O novo cenário orçamentário reflete uma estratégia dos parlamentares em buscar ações que ofereçam maior visibilidade social, especialmente em um ano eleitoral.
A ampliação das emendas para a assistência social, que passou de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, pode ser vista como uma forma de aproximação dos parlamentares com as camadas mais pobres da população. Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, comentou que essa valorização das emendas sociais pode gerar um impacto positivo nas comunidades, especialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que servem como ligação entre os cidadãos e os serviços sociais disponíveis.
Verbas de Urbanismo e Saúde
Além das questões relacionadas à educação e assistência social, o Orçamento de 2026 também contempla um aumento de 16,4% na verba destinada a ações de urbanismo. Esse montante será aplicado na construção de infraestrutura urbana e na recuperação de praças públicas, evidenciando a preocupação com a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Na saúde, o setor continua a ser o grande beneficiado, com emendas que somam cerca de R$ 26,3 bilhões, representando 54,4% dos R$ 49,9 bilhões destinados às indicações parlamentares. A obrigatoriedade de destinar pelo menos metade das emendas individuais e das bancadas estaduais para a saúde justifica esse fenômeno. A verba é geralmente repassada para secretarias locais, que utilizam os recursos para custear hospitais e ambulatórios, essenciais para o atendimento da população.
Impacto Político e Mudanças no Controle Orçamentário
As variações nas emendas para 2026 ocorrem em um contexto em que o Congresso tem ampliado seu controle sobre o Orçamento. Desde 2015, diversas mudanças foram implementadas, tornando as emendas individuais e das bancadas estaduais de pagamento obrigatório. O incremento significativo na quantia de emendas empenhadas, que subiu de R$ 18,3 bilhões em 2020 para R$ 48,5 bilhões em 2022, é um exemplo claro desse fenômeno. Contudo, a implementação da chamada emenda do relator, posteriormente declarada inconstitucional pelo STF, revelou a necessidade de maior transparência e controle sobre esses recursos.
Além disso, a queda nas emendas Pix, que totalizaram R$ 6,93 bilhões, representa uma redução de 1,2% em relação ao ano anterior. As emendas desse tipo, que são enviadas diretamente aos estados e municípios pelos parlamentares, agora requerem a apresentação de um plano detalhado de uso da verba, aumentando a accountability dos representantes.
Desafios e Expectativas do Orçamento
Em 2026, espera-se que as emendas continuem a responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, destacando-se o Turismo, onde a dependência das emendas chega a 68,7% dos recursos discricionários. Bondarovsky sinaliza que essa dependência traz desafios significativos para o Executivo, dificultando a execução de um planejamento orçamentário coeso e eficiente.
Com a crescente cobrança sobre a execução dos recursos, a população tende a responsabilizar mais os governantes pelas falhas na prestação de serviços, enquanto os deputados permanecem distantes do foco da crítica. Essa dinâmica pode gerar uma desconexão entre as expectativas sociais e as ações dos parlamentares, ressaltando a necessidade de um debate mais amplo sobre a responsabilidade política e fiscal dos representantes eleitos.