Conselhão Federal Pressiona por Avaliação Rigorosa dos Investimentos do Fundo Clima

39 membros do Conselhão cobram transparência e critérios no Fundo Clima

Uma carta assinada por 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, do governo federal, chama atenção para a ausência de critérios claros de custo-benefício nos investimentos realizados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima. O documento, obtido pela Folha de S.Paulo, destaca que o Fundo não mede adequadamente sua eficiência em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa, tornando-se vulnerável a pressões que desviam sua função principal.

Contexto e encaminhamentos das demandas ao governo

Datada de 10 de julho, a carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversas pastas, incluindo Meio Ambiente e Mudança do Clima, Fazenda, Minas e Energia, Secretaria-Geral e Relações Institucionais. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que desde março vem discutindo com o comitê gestor do Fundo Clima a incorporação de critérios de custo-efetividade e a regulamentação de tecnologias como a captura de carbono, com conclusão prevista para a próxima reunião do colegiado em setembro.

Fundo Clima: orçamento recorde e desafios nas prioridades

O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, conta com orçamento estimado para 2026 em R$ 42,5 bilhões, o maior da história. A maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES. O objetivo do Fundo é financiar ações que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, além de apoiar medidas para adaptação a eventos climáticos extremos. A pasta do Meio Ambiente ressaltou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 inclui metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais e focar em regiões Norte e Nordeste, além de destinar ao menos 20% dos recursos para adaptação.

Críticas específicas e preocupações sobre investimentos

Os conselheiros apontam como exemplo negativo recentes investimentos em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Eles alertam que essas indústrias são grandes consumidoras de água em um bioma já pressionado e podem incentivar mudanças no uso da terra, como o desmatamento do cerrado, um dos principais responsáveis pelas emissões brasileiras de gases de efeito estufa. A carta destaca que o Fundo Clima gasta até três vezes mais para reduzir emissões do que fundos semelhantes no exterior, conforme reportagem da Folha divulgada em março.

Posicionamento dos conselheiros e recomendação sobre captura de carbono

A carta também aborda a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS) como atividade financiável pelo Fundo Clima. Essa tecnologia, que visa retirar e armazenar carbono da atmosfera, é criticada pelo elevado custo e pouca maturidade, sobretudo em larga escala. Enquanto setores ligados a combustíveis fósseis defendem a CCUS para manter suas operações, os conselheiros recomendam que o Fundo só invista nesse setor após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Além disso, sugerem que o financiamento seja limitado a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que não apoie atividades ligadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Foco nos minerais estratégicos e rejeição à extração financiada

Outro ponto da carta é a recomendação para que os investimentos em minerais estratégicos sejam direcionados apenas ao beneficiamento e transformação, não à extração propriamente dita. A pressão para incluir a lavra entre as atividades financiadas preocupa os conselheiros, que argumentam que o financiamento da extração contraria o propósito do Fundo e mantém o caráter extrativista do Brasil, além de ampliar impactos socioambientais negativos.

Perfil dos signatários e a representatividade do Conselhão

A maioria dos 39 signatários são ambientalistas e representantes de movimentos sociais. Entre eles, figuram nomes como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens. O Conselhão é um órgão consultivo da Presidência da República, com mais de 200 membros, que promove o diálogo entre governo e sociedade, mas sem caráter vinculante.