Convocação na CPMI do INSS
O deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, está preparando para a próxima semana uma série de requerimentos que incluirão a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Além disso, o parlamentar pretende solicitar a presença de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Correia aguarda a abertura do ano legislativo para formalizar esses pedidos.
No caso de Campos Neto, o deputado argumenta que o ex-presidente do Banco Central já tinha ciência de problemas sérios envolvendo o Banco Master, especialmente no que diz respeito a práticas abusivas na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.
Correia lembra que, em outubro de 2021, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma documentação ao Banco Central, alertando sobre um aumento significativo nas reclamações desde março de 2019, relacionadas a ofertas irregulares e descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
“É fundamental ouvir o Sr. Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil. Sua presença é essencial para que possa esclarecer as medidas adotadas, especialmente no que tange ao acesso aos dados bancários protegidos por sigilo dos beneficiários do INSS”, defende o deputado.
A CPMI do INSS, que está em processo de formação, também deverá analisar a convocação de profissionais ligadas à administração de um escritório associado a Flávio Bolsonaro, que foi alvo de investigações recentes.
Essa ação do deputado petista reflete um crescente interesse do Legislativo em investigar as práticas de concessão de crédito e a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente aqueles que dependem do INSS. A expectativa é que a convocação dos citados contribua para esclarecer questões jurídicas e administrativas que envolvem empréstimos consignados, prática que, segundo a crítica, vem causando transtornos a muitos aposentados.