Acordo de Concessão com a Capital Mineira
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, conhecida como Copasa, firmou um novo contrato com a prefeitura de Belo Horizonte. Este acordo, anunciado nesta quinta-feira, será acionado caso o processo de desestatização da empresa se concretize. A renovação do contrato visa garantir a continuidade dos serviços de saneamento até fevereiro de 2073, conforme o comunicado oficial da companhia.
O contrato estabelece a modicidade tarifária e a uniformização dos prazos contratuais, garantindo que o modelo regulatório permanece intacto mesmo após a possível desestatização. “Se o processo de privatização for finalizado, o novo contrato de concessão respeitará as diretrizes do aditamento e incluirá melhorias conforme as mudanças legais que a desestatização implica”, explicou a Copasa.
Compromissos e Estrutura Regulatória
De acordo com a comunicação da empresa, a capital mineira se comprometeu a integrar a Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (URAED 1). Essa adesão está condicionada ao cumprimento dos prazos e demais requisitos para sua implementação.
Os analistas do UBS BB destacaram que a formalização do contrato elimina um dos principais riscos contratuais que poderiam afetar a privatização da Copasa. Isso também fortalece a base de ativos da empresa, o que é essencial em estratégias de investimento a longo prazo. Segundo o relatório do banco, assinado por Giuliano Ajeje e sua equipe, “a concessão de Belo Horizonte é fundamental para a presença operacional e regulatória da Copasa. Sem essa concessão, a avaliação da privatização seria pautada em uma base de ativos menor e menos duradoura, limitando o interesse dos investidores”.
Além disso, a assinatura do contrato representa uma diminuição significativa dos riscos associados à privatização, proporcionando maior segurança aos ativos envolvidos no processo.
Aspectos Financeiros e Regras Regulatórias
Entre os detalhes financeiros, o aditamento prevê que a Copasa transferirá R$ 1,3 bilhão ao município entre 2026 e 2028. Essa quantia será incorporada à Base de Remuneração Regulatória, contribuindo para a modicidade tarifária no serviço de saneamento público. “Essa contribuição é fundamental para manter os preços acessíveis aos cidadãos”, afirmou a empresa.
Outras diretrizes do aditamento incluem a definição de regras para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) em relação às revisões e reajustes tarifários que ocorrerão até o fim do convênio. Entre essas regras, destaca-se a adoção da metodologia pré-impostos para o cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), que estabelece a taxa de remuneração da Base de Ativos Regulatória (BAR) durante os processos de revisão.
O contrato também prevê a aplicação do método Rolling Forward, que permitirá a atualização anual da BAR, preservando uma base sólida e resistente. O valor atualizado servirá como referência para o cálculo das remunerações e amortizações, com impactos refletidos anualmente nos valores das tarifas.
Por fim, a Copasa planeja compartilhar com seus clientes os ganhos decorrentes de melhorias na eficiência operacional ao longo dos próximos anos, de forma gradual, variando de 25% a até 90% desse retorno.