Reuniões com Prefeituras Iniciam em Belo Horizonte
A Copasa, companhia responsável pelos serviços de água e esgoto em Minas Gerais, anunciou o início de uma série de reuniões com prefeitos e representantes de prefeituras a partir da próxima terça-feira, 27. Este movimento busca debater temas cruciais como investimentos, segurança jurídica e os próximos passos do processo de desestatização. A iniciativa surge pouco mais de um mês após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar, de forma definitiva, a privatização da estatal.
Conforme comunicado da companhia, as reuniões terão início em Belo Horizonte e serão conduzidas pela atual presidente da Copasa, Marília Melo, que também ocupou o cargo de ex-secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A expectativa é que, até fevereiro, a empresa se encontre com representantes de todos os 636 municípios que mantêm contrato ativo com a companhia.
Objetivos das Reuniões e Benefícios da Privatização
Durante os encontros, a presidente da Copasa apresentará as etapas do processo de desestatização, além de discutir o cenário atual que visa acelerar obras e melhorias operacionais. A companhia defende que a privatização trará benefícios significativos para os municípios, garantindo contratos mais robustos, metas claras de investimento e maior previsibilidade técnica.
Além disso, a Copasa promete que essas mudanças vão permitir a realização de investimentos estruturais necessários para a modernização dos serviços prestados, o que, segundo a empresa, beneficiará diretamente a população mineira.
Críticas da AMM e Falta de Diálogo com o Governo
No entanto, a realização dessas reuniões ocorre em meio a um clima de tensão entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o governo estadual. O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, que também é prefeito de Patos de Minas, tem levantado preocupações sobre a falta de diálogo com o Executivo de Minas Gerais em relação à privatização da companhia.
A AMM chegou a acionar formalmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), pedindo esclarecimentos sobre o processo de privatização que, anteriormente, ainda não havia recebido a aprovação final. A associação questiona a autonomia dos municípios para decidir sobre a manutenção ou não dos contratos com a Copasa após a transição para o novo modelo de gestão.
Além disso, a AMM também manifesta preocupação sobre a obrigatoriedade de vínculo das prefeituras com a companhia, levantando questões sobre a possibilidade de extinção automática dos contratos existentes, caso as cidades não aceitem as novas condições a serem impostas pela privatização.
Preocupações dos Prefeitos e Orientações
Líderes municipais expressaram sua insatisfação durante uma reunião com o presidente Lula, em Belo Horizonte, no final de dezembro. Falcão destacou a ausência de representantes do governo de Romeu Zema no evento, ressaltando a falta de consulta às prefeituras sobre a privatização da Copasa. Na ocasião, ele orientou os prefeitos a não aceitarem as recomendações contidas nas “cartinhas” enviadas pela empresa, que sugeriam a renovação dos contratos até 2073. “Não assinem esse documento, porque vocês têm o direito e a prerrogativa de discutir as condições caso a privatização avance”, alertou Falcão aos prefeitos presentes.
Esse cenário reflete um momento delicado para as administrações municipais, que buscam garantir sua autonomia e a qualidade dos serviços prestados à população em meio a mudanças significativas na gestão da água e esgoto no estado.