Uma Nova Etapa para a Justiça Mineira
Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, durante uma audiência pública realizada no Auditório do Fórum Cível e Fazendário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), teve início a Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte. Este evento diz respeito aos trabalhos realizados ao longo do ano de 2025 e abrange diversas áreas, incluindo o Foro Judicial, os Juizados Especiais e os serviços notariais e de registro, além das atividades da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e dos presídios da região.
A correição é regulamentada pela Portaria nº 8.694/2026, emitida pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ), que também divulgou um edital específico sobre o processo. A audiência foi liderada pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ao lado do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo desembargadores, juízes auxiliares e representantes dos serviços fiscalizados.
Transparência e Compromisso com a Justiça
Durante a audiência, o corregedor Estevão Lucchesi enfatizou a importância da transparência na administração pública. “Poucas instituições abrem suas portas à comunidade com tamanha clareza”, destacou. Ele ressaltou que a correição anual em Belo Horizonte é a mais significativa do Estado, considerando que a comarca concentra o maior volume de processos e unidades jurisdicionais em Minas Gerais. Essa centralidade, segundo ele, é crucial para a manutenção da ordem jurídica e para a cidadania.
O desembargador também mencionou várias ações estruturantes em andamento na Comarca, como a reforma do Fórum Lafayette, prevista para ser concluída no final do ano, e a implementação do sistema de processo judicial eletrônico eproc. Além disso, ele citou a criação da Central de Processos Eletrônicos (CPE) e as Secretarias Unificadas, a virtualização dos inquéritos policiais e a implantação da Central das Garantias, além de um projeto focado em atendimento humanizado.
Abordagem e Melhoria na Prestação de Serviços
O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, também se manifestou, afirmando que o objetivo da correição é tornar o Poder Judiciário mais acessível à população, aos profissionais do Direito e a todos os interessados, visando a constante melhoria dos serviços jurídicos. “Somos servidores públicos e nos comprometemos com a qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou. Ele complementou que a fiscalização é uma ferramenta essencial, já que “o que não se fiscaliza não se conhece, e o que não se mede, não pode ser aprimorado”.
De acordo com o presidente, o Poder Judiciário mineiro se destaca mundialmente pela sua acessibilidade. “Em nenhum outro lugar se encontra um Judiciário com 100% dos processos eletrônicos disponíveis para consulta a qualquer hora”, afirmou, sublinhando o compromisso com a transparência e a eficiência no atendimento ao cidadão.
Prestação de Contas e Oportunidade de Aprendizado
O juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Fernandes, reforçou a importância da correição como um momento para prestar contas à sociedade. “É também uma chance de avaliação e aprendizado”, destacou. Ele também lembrou que a participação da comunidade é fundamental para o sucesso das atividades do Judiciário, ressaltando que Belo Horizonte é a maior comarca do Estado e que, até o momento, não houve registros de problemas significativos nas fiscalizações recentes.
Para facilitar a interação, o TJMG disponibiliza um canal, chamado “Fale com o TJMG”, onde a população pode encaminhar sugestões, reclamações ou pedidos de providência. Os formulários necessários para a realização da Correição Ordinária Geral estão disponíveis no portal do tribunal e devem ser enviados eletronicamente até 31 de março de 2026.
A audiência foi transmitida pelo canal oficial do Ejef no YouTube, e a ata do evento foi assinada eletronicamente por todas as autoridades presentes.
Composição da Mesa de Honra
A mesa de honra da audiência contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; entre outros magistrados e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O evento foi um passo importante para a transparência e a modernização da Justiça em Minas Gerais, refletindo um compromisso renovado com a população e a melhoria contínua dos serviços prestados.