Credenciamento Oficial para Guardadores em Niterói
A Prefeitura de Niterói abriu um credenciamento oficial voltado para guardadores de estacionamento, monitores e pontos de venda. Esta iniciativa surge como uma tentativa de organizar e legalizar a atividade nos estacionamentos públicos da cidade, mas já levanta questionamentos sobre como isso se alinhará ao sistema de Niterói Rotativo, que atualmente opera em diversos bairros.
Com o edital publicado no Diário Oficial na última quinta-feira (8) pela Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (SUTEN), o objetivo é acabar com as cobranças irregulares e estabelecer um conjunto de regras claras para os profissionais que atuam na rua.
De acordo com a nova normativa, apenas os credenciados poderão realizar a cobrança de estacionamento, utilizando o sistema oficial da Prefeitura. Para isso, eles precisam estar devidamente uniformizados e identificados com crachá, além de seguir tabelas de valores previamente definidas pelo município.
Quem Pode Participar do Credenciamento?
O credenciamento está aberto a pessoas físicas maiores de 18 anos, bem como a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pessoalmente na sede da SUTEN, localizada no Terminal Rodoviário João Goulart, na Avenida Visconde do Rio Branco, s/nº, no Centro de Niterói. Após a entrega da documentação necessária, os inscritos serão incluídos em uma lista pública de credenciados e poderão ser chamados conforme a demanda da Prefeitura.
Como Será o Pagamento?
O pagamento do serviço de estacionamento será feito diretamente pelo motorista, podendo ser realizado via PIX, cartão de débito ou crédito. Do valor arrecadado, 70% ficará com o guardador ou ponto de venda, enquanto os 30% restantes serão destinados à Prefeitura, tudo monitorado por um sistema eletrônico oficial.
Regras e Vagas Reservadas
Além do credenciamento, o edital introduz uma importante inovação: 30% das vagas destinadas aos guardadores de estacionamento serão reservadas para mulheres, promovendo assim a inclusão feminina em uma área tradicionalmente dominada por homens. Contudo, os credenciados devem se atentar às regras rigorosas que acompanharão a autorização. É obrigatório o uso de uniforme e identificação, além da necessidade de respeitar horários e locais designados. Atitudes como cobrança indevida, ameaças ou desorganização podem resultar na suspensão ou até na exclusão definitiva do sistema.
Convocações e Validade do Credenciamento
A Prefeitura de Niterói esclarece que, apesar da obtenção do credenciamento, isso não garante trabalho imediato. As convocações ocorrerão gradualmente, levando em consideração a demanda e respeitando a ordem de inscrição. O credenciamento terá validade de até um ano, com novas listas sendo divulgadas periodicamente.
Interação com o Niterói Rotativo
Até o momento, não está claro como o novo sistema de credenciamento coexistirá com o Niterói Rotativo, que já ocupa os mesmos espaços públicos e é gerido pela autarquia municipal. Essa questão ainda suscita várias dúvidas entre os trabalhadores e futuros credenciados, que aguardam por mais informações sobre a integração dos serviços.