Memória e prevenção em Belo Horizonte
Foi oficializada em Belo Horizonte a Lei 12.106, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) em 12 de agosto, que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de feminicídio. A data será comemorada anualmente em 17 de outubro com ações que visam preservar a memória das mulheres vítimas de feminicídio, fortalecer a reparação às famílias e promover a prevenção dessa violência na capital mineira.
O projeto foi apresentado pelas vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Professora Nara (Rede). Para elas, a criação dessa data não se limita a uma simples marca no calendário, mas representa um compromisso político firme com a justiça reparadora e a construção de uma cultura que diga “nunca mais” à violência contra as mulheres.
Objetivos e ações previstas
A Lei 12.106/2026 busca honrar a memória das vítimas de feminicídio e prestar solidariedade às suas famílias. Também garante o direito das sobreviventes e parentes à memória e à verdade, que são pilares essenciais das políticas de reparação. Além disso, a norma prevê a divulgação de canais de denúncia e apoio voltados para vítimas e familiares, com o intuito de fortalecer a prevenção.
Leia também: Feminicídio em Belo Horizonte: Mulher é assassinada na frente da filha de 5 anos
Leia também: Ativistas Palestinos Denunciam Perseguições e Violência em Audiência na ALMG
O poder público fica autorizado a realizar atividades, tanto em espaços físicos quanto digitais, que simbolizem a ausência das mulheres assassinadas e valorizem as histórias de superação das sobreviventes. As autoras reforçam que manter viva a memória das vítimas é fundamental para garantir o futuro das mulheres que permanecem, transformando o silêncio do luto em uma voz ativa em defesa dos direitos e da autonomia feminina.
Contexto e simbolismo da data
O dia 17 de outubro foi escolhido para a homenagem em referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 pelo ex-namorado. O crime repercutiu em todo o país, evidenciando as falhas no enfrentamento da violência doméstica e criando um peso simbólico profundo para a data.
As parlamentares apontam o feminicídio como o desfecho de uma série de violações que envolvem desprezo, ódio e invisibilidade. A lei força a sociedade e o Estado a refletirem sobre a complexidade dessa violência, transformando a dor individual em um compromisso institucional de sensibilização. Isso ajuda a identificar fragilidades na rede de proteção e reafirma que a vida das mulheres deve ser prioridade inegociável da gestão pública.
Leia também: Minas Gerais aposta na internacionalização para impulsionar o turismo no 4º Travel Next
Leia também: Tarifaço nos EUA: Candidato do PL em Minas critica governo Lula e alerta para impacto na indústria
Lei Maria da Penha completa 20 anos
Em agosto, a Lei Maria da Penha celebra 20 anos como o principal marco jurídico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para marcar a data, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte promove um seminário no dia 14, às 9h, no Plenário Amintas de Barros.
O evento, solicitado pela presidente da comissão, Loíde Gonçalves (MDB), fará uma análise dos avanços obtidos pela legislação e discutirá os desafios para sua plena efetividade. O seminário poderá ser acompanhado presencialmente mediante inscrição e também será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH e pelo canal oficial no YouTube.