Desafios Financeiros de Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, sancionou na última quinta-feira (16) o Orçamento Fiscal para o exercício financeiro de 2026, marcando o oitavo ano seguido com previsão de déficit. Para este novo período, a projeção de arrecadação é de aproximadamente R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas devem atingir R$ 146,9 bilhões, resultando em um déficit orçamentário de cerca de R$ 5,2 bilhões.
Desde que Zema assumiu o governo em 2019, após a saída de Fernando Pimentel, do PT, as previsões orçamentárias têm mostrado consistentemente resultados negativos, indicando que o estado deve gastar mais do que arrecadar. Um dos momentos críticos dessa administração foi em 2019, quando o governo teve que assumir o pagamento do décimo terceiro salário de servidores públicos referentes ao ano anterior, parcelando os valores necessários.
No entanto, a realidade financeira do estado apresentou surpresas em alguns anos. Para 2025, por exemplo, o orçamento previa uma receita de R$ 128 bilhões e despesas de R$ 137,5 bilhões, com um déficit estimado de R$ 8,6 bilhões. Contudo, dados do Portal da Transparência mostraram que a arrecadação real foi de cerca de R$ 132,6 bilhões, enquanto os gastos somaram R$ 125,4 bilhões, resultando em um superávit.
Resultados Positivos em 2024
Em 2024, o governo também obteve um superávit de R$ 5,1 bilhões, contrariando as expectativas da Lei Orçamentária Anual, que previa um déficit de R$ 8,1 bilhões. Parte desse resultado favorável pode ser atribuída aos acordos de reparação pelos danos causados pelas tragédias das barragens de Mariana e Brumadinho, que contribuíram com aproximadamente R$ 1,5 bilhão para o total, representando quase 30% do superávit.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) explicou à Rádio Itatiaia que, apesar das projeções conservadoras que indicavam déficits nos anos anteriores, a atual gestão se destaca pela austeridade fiscal e pela eficiência no uso dos recursos públicos, buscando otimizar gastos.
Previsões e Veto do Governador
Em relação ao orçamento de 2026, Zema fez apenas um veto, referente ao prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (Fahmemg). A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propôs a prorrogação do fundo até 31 de dezembro de 2026, mas o governador justificou seu veto, tendo em vista uma lei anterior que estendeu o prazo do fundo para até dezembro de 2040.
O orçamento, agora aprovado e publicado no Diário Oficial, indica um déficit de R$ 5,2 bilhões, com uma expectativa de aumento de 10,6% na receita e de 7,1% nas despesas em comparação ao orçamento de 2025. Segundo as previsões, a principal fonte de arrecadação continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita deverá crescer 10,3%, alcançando R$ 93,4 bilhões em 2026.
A Seplag enfatizou que, mesmo com as projeções de déficit, a gestão atual tem priorizado a revisão e a otimização de gastos, garantindo a continuidade da prestação de serviços públicos, sem a necessidade de aumentar impostos para a população mineira.