Descontos na Conta de Luz em Minas Gerais
A partir de 2026, Minas Gerais implementou uma mudança significativa nas tarifas de energia elétrica, oferecendo descontos que podem chegar a 100% na conta de luz. Essa inovação é resultado da integração entre o Cadastro Único (CadÚnico), o Governo Federal e as concessionárias, como a Cemig, o que transformou os descontos em um processo automático. A Lei 15.235/2025 foi fundamental para garantir a isenção até 80 kWh, além de reduções progressivas baseadas na renda familiar e no consumo mensal de energia.
O que exatamente mudou nesse cenário? Em 2026, o modelo de proteção ao consumidor de baixa renda foi ampliado, estabelecendo duas faixas de benefício: a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Desconto Social. Essa alteração visou atender um maior número de famílias, que anteriormente não recebiam qualquer tipo de abatimento na conta de luz.
O Que São as Faixas de Benefício?
Para acessar esses descontos, a renda familiar per capita e o consumo mensal de energia são fundamentais. A partir de 2026, o sistema automaticamente identifica os consumidores que se enquadram em cada categoria, de acordo com as seguintes orientações:
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): destinada a famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas famílias têm isenção total sobre o consumo de até 80 kWh, conforme estipulado pela Lei 15.235/2025.
- Desconto Social: voltado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que obtêm uma redução média de 17% para consumo de até 120 kWh.
Descontos Progressivos: Como Funcionam?
Para os consumidores que ultrapassam o limite de 80 kWh mensais, a Tarifa Social ainda se aplica, mas com percentuais de desconto que variam de acordo com o consumo. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto sobre a tarifa base, ajudando as famílias em situação de vulnerabilidade. Em Juiz de Fora, as regras seguem o padrão nacional da TSEE: até 30 kWh, o desconto é de 65%; de 31 a 100 kWh, 40%; de 101 a 220 kWh, 10%; e acima disso, a cobrança é feita pela tarifa integral.
Por Que O Desconto Pode Não Aparecer na Fatura?
Apesar da automatização do processo, alguns erros ainda podem impedir que o desconto seja aplicado corretamente na conta de luz. Em Juiz de Fora, os principais obstáculos estão relacionados a cadastros desatualizados ou a inconsistências nas informações entre a conta de energia e o CadÚnico. Para garantir que o desconto seja aplicado, os consumidores devem ficar atentos a:
- Titularidade da conta: A fatura deve estar em nome de alguém que reside no imóvel e que conste no CadÚnico.
- Endereço divergente: O endereço no cadastro social deve ser exatamente o mesmo da conta de energia.
- Cadastro vencido: O CadÚnico deve ter sido atualizado nos últimos 24 meses.
Como Calcular o Valor Final da Conta de Luz em 2026?
O cálculo da conta de energia elétrica leva em consideração o consumo mensal, a tarifa base da Cemig e o percentual de desconto aplicado. A fórmula utilizada para determinar o valor final inclui o valor da energia consumida, os tributos associados e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), garantindo transparência e clareza no resultado final. Com essas novas diretrizes, o acesso a descontos na conta de luz se torna mais acessível, proporcionando alívio financeiro para muitas famílias mineiras.