Operações Conjuntas para Combater a Fraude Fiscal
Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, realizou nesta quinta-feira (7/5) uma ação decisiva contra um esquema de fraude fiscal. As operações Títulos Podres e Consulesa (fase 2) foram deflagradas simultaneamente, com a finalidade de desarticular uma organização criminosa que utilizava créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como títulos podres, para a compensação indevida de tributos federais.
As investigações revelaram que o grupo atuava por meio de escritórios de advocacia e consultorias tributárias, além de contar com empresas de fachada. Essas entidades ofereciam soluções tributárias que prometiam redução ou quitação de débitos fiscais, prejudicando tanto o erário público quanto diversas empresas. Para facilitar suas operações, a organização criminosa estabeleceu uma rede que contava com servidores públicos, os quais colaboravam nas práticas de estelionato, ampliando os danos aos cofres públicos.
O esquema revelava uma estrutura complexa, com divisão de tarefas e captação ativa de clientes. A utilização de procurações eletrônicas e mecanismos de ocultação e dissimulação de valores, por meio de empresas interpostas e contas de terceiros, caracterizava também a prática de lavagem de dinheiro, tornando a investigação ainda mais desafiadora.
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Mobilização de Forças para a Ação
Mais de 200 policiais federais, juntamente com 43 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, foram mobilizados para a execução das operações. A Operação Consulesa resultou em 29 mandados de busca e apreensão e 4 prisões preventivas, abrangendo Minas Gerais (incluindo Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), São Paulo (capital) e o Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Maricá). Os objetivos incluíram o sequestro e o bloqueio de bens, além do afastamento de funções públicas e cumprimento de medidas cautelares pessoais, com desvios estimados em R$ 670 milhões.
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Por outro lado, a operação Títulos Podres executou 40 mandados de busca e apreensão e 6 prisões temporárias em Minas Gerais (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), São Paulo (abrangendo São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), no Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim) e no Maranhão (Açailândia). Essa fase da operação visa investigar lideranças e operadores financeiros do esquema e conta com pelo menos dez advogados entre os alvos. A estimativa de prejuízo aos cofres públicos é de cerca de R$ 100 milhões.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores, que somam aproximadamente R$ 32 milhões, com a intenção de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário. As operações evidenciam a atuação conjunta das instituições responsáveis pelo combate à corrupção e à fraude fiscal, numa luta constante por um sistema tributário mais justo e transparente.