Iniciativa do TRT-MG em Foco
Na tarde da última quinta-feira (19/3), representantes do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) realizaram uma visita à instituição Rede Cidadã, que tem como missão promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho por meio do Programa Jovem Aprendiz. O principal objetivo desse encontro foi contribuir para a formação dos jovens, alertando-os sobre práticas que violam os direitos trabalhistas e ressaltando a importância da educação na transformação social.
Presentes na visita estavam as autoridades do TRT-MG, como o desembargador Marcelo Pertence, gestor do Programa Trabalho Decente, e a juíza do Trabalho Ângela Rogêdo, além dos gestores regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, desembargadora Paula Oliveira Cantelli e o juiz Jessé Cláudio Franco Alencar. A equipe do tribunal contou ainda com servidoras do Núcleo de Apoio a Projetos Institucionais e do Centro de Memória do Tribunal.
A Importância do Letramento para o Trabalho Decente
Dezenas de jovens tiveram a oportunidade de assistir à palestra proferida pelo desembargador Marcelo Pertence. Ele abordou a evolução das relações de trabalho ao longo da história e o conceito de trabalho decente, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. O magistrado destacou que o trabalho passou por profundas transformações, desde modelos precários, sem garantias, até a consolidação de direitos fundamentais. Ele enfatizou que essa evolução é crucial para a valorização da dignidade humana no ambiente laboral.
Em sua fala, Pertence ressaltou que o conceito de trabalho decente, promovido pela Organização Internacional do Trabalho, vai além da geração de empregos. Ele abrange a promoção de condições adequadas, que respeitem os direitos trabalhistas, garantam segurança, ofereçam remuneração justa e assegurem igualdade de oportunidades. O desembargador também trouxe à tona os desafios atuais, tais como as novas modalidades de contratação e o impacto da tecnologia no ambiente de trabalho. Ele argumentou que essas mudanças exigem uma adaptação contínua das normas e instituições, para garantir a proteção social sem comprometer a inovação. Essa abordagem despertou grande interesse entre os jovens presentes, incluindo Cláudio Bicalho, um estudante de Direito e Comunicação com deficiência visual, que se mostrou curioso em entender melhor as novas formas de trabalho, como o home office, e seus efeitos sobre os trabalhadores.
Conscientização Sobre o Trabalho Infantil
A desembargadora Paula Cantelli e o juiz Jessé Alencar foram responsáveis por apresentar as diretrizes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Eles abordaram as leis brasileiras relacionadas ao trabalho infantil, esclarecendo a partir de qual idade o trabalho é permitido e sob quais condições, com o intuito de proteger crianças e adolescentes e incentivá-los a permanecer na escola.
Para Ana Carolina Vieira, analista de Desenvolvimento Humano e Profissional da Rede Cidadã, a visita foi extremamente significativa. “É fundamental que os alunos compreendam a importância do trabalho decente, conheçam seus direitos e deveres, e entendam o que o mercado de trabalho espera deles, além do que ele pode oferecer para o seu crescimento profissional”, afirmou.
O aluno João Pedro Nogueira, de 19 anos, compartilhou sua experiência, destacando a relevância de aprender sobre a história das relações de trabalho e o papel da Justiça do Trabalho. “Essa palestra enriqueceu nossos conhecimentos, mostrando como as relações trabalhistas foram construídas e como chegamos ao cenário atual”, comentou. Beatriz Costa Soares, estudante de jornalismo e Jovem Aprendiz, enfatizou a importância da compreensão das relações trabalhistas “para entender melhor nosso papel no mercado de trabalho e, principalmente, como assegurar o respeito aos direitos já conquistados”, concluiu.