Cidades em Crise: A Dificuldade de Custeio
De acordo com um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado em 2025, uma parcela alarmante de 36% dos municípios brasileiros não consegue arcar com suas despesas básicas, como salários e manutenção de estruturas administrativas. Isso se traduz em 1.844 das quase seis mil cidades do país, que lutam para gerar receita suficiente para sua sobrevivência.
Em Minas Gerais, essa situação é ainda mais complicada. Muitas cidades dependem fortemente da mineração, que representa a espinha dorsal da economia local. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) revela que para médias e grandes cidades mineradoras, a receita proveniente do setor pode corresponder a até 90% do total, considerando impostos como ICMS, royalties e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa elevada dependência suscita preocupações sobre a sustentabilidade econômica a longo prazo.
Modelo Econômico em Questão
Marco Antônio Lage, presidente da AMIG e prefeito de Itabira, critica o atual modelo econômico, considerando-o ineficiente. Em suas palavras, “o modelo que nós assistimos até agora é um modelo fracassado”. Durante o ciclo da mineração, que eventualmente chega ao fim, há uma complacência tanto na gestão pública quanto nas empresas, levando a uma falsa sensação de riqueza que não se sustenta. Segundo Lage, é essencial planejar a diversificação econômica durante os períodos de prosperidade, para que a economia local consiga sobreviver sem depender exclusivamente da mineração.
Além disso, especialistas apontam que legislações que reduzem a arrecadação de impostos sobre exportações minerais, assim como falhas no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), agravam ainda mais a situação financeira dos municípios dependentes desse setor. Marco Túlio da Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), destaca a falta de fiscalização nos repasses destinados às cidades. “Em Minas Gerais, um estado tipicamente minerador, contamos com cerca de 10 fiscais para verificar vários aspectos, incluindo a segurança das barragens e a auditoria da CFEM. Essa realidade é desumana quando se busca um controle eficiente nesse contexto”, afirma.
Aumento de Despesas e Pressão sobre as Prefeituras
Enquanto os prefeitos enfrentam essas dificuldades financeiras, são constantemente pressionados pelo aumento das despesas. O prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), João Marcelo Dieguez, observa que as responsabilidades dos municípios estão em constante crescimento. “Todos os dias temos novos encargos, como pisos salariais, que acabam pesando ainda mais na conta das prefeituras. Estamos fazendo investimentos em segurança pública, mas isso sufoca as cidades que não veem um retorno proporcional em suas arrecadações. Uma parte significativa dos impostos vai para Brasília, enquanto outra parte considerável permanece com o governo estadual”, explica.
Um Problema Estrutural
O especialista em administração pública e políticas públicas, Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral (FDC), ressalta que essa questão não é exclusiva do Brasil, mas aqui, a situação é especialmente crítica. “O problema está presente em grande parte dos mais de 5.500 municípios do país. Uma proporção significativa deles enfrenta condições quase insustentáveis. Temos vícios estruturais no nosso federalismo que precisam ser abordados com urgência”, conclui.