Reflexões sobre a Tese de Doutorado de Rafael de Souza Mendonça
No dia 23 de outubro, o programa Jornal da USP no Ar conversou sobre a recente tese de doutorado de Rafael de Souza Mendonça, defendida na Faculdade de Direito da USP. O trabalho, intitulado “Financiamento à Exportação de Serviços de Engenharia pelo BNDES: Estudo do Modelo (1998/2017) e Possibilidades de Redesenho a partir do Direito Econômico”, traz à tona discussões importantes sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de exportações. Mendonça inicia sua análise ressaltando que o BNDES não financia obras de engenharia fora do País, mas sim as exportações de empresas brasileiras, que vão desde a venda de aeronaves da Embraer até serviços de engenharia de construtoras, criando uma vasta cadeia produtiva.
Segundo o autor, o Estado brasileiro tem financiado exportações desde a instauracão da Nova República, mas foi na década de 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que a estruturação do financiamento de exportações pelo BNDES se consolidou. Com a chegada dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), o financiamento para a exportação de serviços de engenharia se expandiu, especialmente para a América Latina e a África, permitindo às construtoras brasileiras crescerem e gerarem empregos, além de impulsionar outras cadeias produtivas.
Contudo, a partir do governo de Dilma Rousseff, críticas severas por parte da oposição surgiram em relação a esses financiamentos. O incremento da crise política levou a investigações profundas sobre o papel das construtoras no cenário econômico. Mendonça afirma que “toda essa confusão culminou na suspensão da linha do BNDES para as construtoras e no indiciamento das mesmas”, resultando na perda de mercado tanto nacional quanto internacional para essas empresas.
Ele argumenta que a crítica geral ao combate à corrupção é válida, mas que, ao lidar com situações que afetam a economia de forma significativa, é necessário penalizar os administradores e não a empresa em si. “Dessa forma, conseguimos preservar a atividade econômica e os empregos, algo que muitos países fazem em situações semelhantes,” completa Mendonça.
O Cenário Atual e suas Possibilidades
Mendonça analisa que, atualmente, o cenário é mais promissor. Após dez anos da suspensão do crédito, os processos de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) foram encerrados sem que houvesse responsabilização do BNDES. Recentemente, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 6139, que regulamenta a linha de crédito para serviços de engenharia pelo BNDES. O próprio presidente Lula já expressou seu interesse em reativar essa linha de crédito.
Durante a elaboração de sua tese, Mendonça investigou se havia razões técnicas, jurídicas ou econômicas que justificassem a suspensão dessa linha de crédito. Para sua surpresa, não encontrou nenhum fundamento que suportasse tal decisão. “A conclusão a que cheguei é que essa suspensão não se baseou em ordens jurídicas ou econômicas, mas sim em um impedimento de natureza política. Os responsáveis pela institucionalidade brasileira não conseguiram separar a disputa política de uma política econômica que é, de fato, relevante para a população,” explica.
Em sua análise, ele considera que houve uma falta de maturidade por parte dos agentes envolvidos na questão, o que resultou na confusão entre os dois campos. Na conclusão de seu trabalho, Mendonça observa que, dez anos após a suspensão, não apenas a economia passou por transformações, mas o mundo, o mercado e a construção civil também se adaptaram a novas realidades.
Ele ressalta que, caso a linha de crédito seja reativada, deverá ser reformulada, incorporando tanto as questões tecnológicas quanto as preocupações ambientais. “Por exemplo, financiar uma mina de carvão mineral, que é extremamente poluente, não faz sentido. Isso deve se alinhar com a realidade brasileira atual,” conclui Mendonça.