Alterações na Política de Acolhimento às Vítimas de Violência
A deputada Dra. Zeli (UB) apresentou o projeto de lei nº 8549/25, que visa modificar a Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, responsável pela Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência. O objetivo principal da proposta é aumentar a eficácia das medidas protetivas, introduzindo ferramentas que garantam maior proteção às mulheres em situações vulneráveis. O projeto foi analisado e recebeu parecer favorável do deputado Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e agora está em avaliação na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Entre as principais inovações da proposta, destaca-se a prioridade na aquisição de dispositivos de monitoramento eletrônico, como as tornozeleiras eletrônicas. Esses dispositivos são essenciais para reforçar a fiscalização das medidas protetivas, proporcionando uma camada adicional de segurança às mulheres ameaçadas. Além disso, o projeto prevê que o Estado aumente os investimentos para a compra desses equipamentos, abordando a atual carência de recursos disponíveis nas áreas de justiça e segurança pública.
No contexto atual, a deputada Dra. Zeli enfatiza que a proposta surge em resposta ao aumento alarmante de casos de violência contra a mulher em Goiás. Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, as denúncias registradas pelo canal Ligue 180 cresceram 52,4% até julho de 2024 em comparação com o ano anterior. Essa realidade demanda ações concretas e eficazes para proteger as vítimas.
“É inadmissível que mulheres permaneçam desprotegidas devido à falta de tornozeleiras eletrônicas. Esta lei não apenas prioriza a aquisição desses dispositivos, mas também reserva recursos para sua compra”, afirma Dra. Zeli, reforçando a urgência da implementação da proposta.
A iniciativa está em consonância com as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que, em abril de 2024, publicou diretrizes no Diário Oficial da União para o uso de monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica. A proposta também está alinhada com a Resolução CNJ nº 412/2021, que reforça a importância desses dispositivos para assegurar o cumprimento efetivo das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Especialistas na área afirmam que a utilização de tornozeleiras eletrônicas pode facilitar a atuação das autoridades, além de proporcionar maior segurança às vítimas, que frequentemente vivem sob a constante ameaça de seus agressores, mesmo após fazer uma denúncia. A expectativa é que, com a implementação das medidas propostas por Dra. Zeli, um novo patamar de proteção seja alcançado para as mulheres em Goiás, fortalecendo o combate à violência de gênero.