Aliança para fortalecer a educação ambiental em Minas Gerais
O Governo de Minas Gerais e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) firmaram um protocolo de intenções para fortalecer a educação ambiental e a governança climática nos municípios do estado. A cooperação, estabelecida entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, conta com o apoio da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Minas Gerais (Ciea-MG).
Consolidação de políticas públicas e participação local
O acordo visa ampliar a colaboração entre União, Estado e municípios para consolidar políticas públicas de educação ambiental e fortalecer instâncias participativas de governança. As ações seguem as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e da Política Estadual de Educação Ambiental, reconhecendo a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
Objetivos e estratégias para os municípios mineiros
Dentre os objetivos do protocolo, destaca-se o incentivo à institucionalização da educação ambiental nas cidades mineiras, por meio da criação e do fortalecimento de políticas, programas e estruturas permanentes de gestão. O acordo também prevê apoio à formação e ao funcionamento de conselhos e comissões municipais de educação ambiental, além do desenvolvimento de mecanismos para o monitoramento e avaliação das políticas públicas na área.
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Outro ponto da proposta é a realização de estudos, intercâmbios e iniciativas para ampliar as fontes de financiamento da educação ambiental. Entre os recursos que poderão ser analisados estão fundos municipais, verbas orçamentárias específicas e mecanismos como o ICMS Ecológico.
Integração a programas e uso de ferramentas tecnológicas
A parceria ainda prevê a inserção dos municípios mineiros em programas e projetos do Ministério do Meio Ambiente, facilitando o acesso a ações de formação, capacitação e mobilização social. São exemplos os centros de educação ambiental, salas verdes, programas para gestores e plataformas que auxiliam no acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas do setor.
O documento destaca o Sistema MonitoraEA como ferramenta essencial para o monitoramento e avaliação das ações de educação ambiental. Além disso, reforça a necessidade de garantir a continuidade e sustentabilidade dessas políticas por meio do fortalecimento institucional das administrações municipais.
Contexto e relevância para a agenda climática
A assinatura do protocolo ocorre em um momento de crescente protagonismo da educação ambiental na agenda climática nacional e internacional, especialmente após a finalização da COP30. Para os signatários, fortalecer a governança ambiental local amplia a participação social, promove a adaptação às mudanças climáticas e consolida políticas públicas que geram resultados concretos para a população e o meio ambiente.