Iniciativa Importante para a Segurança Digital
De 6 a 8 de abril, Belo Horizonte e Contagem serão palco de uma série de eventos promovidos pelo Governo do Brasil, focados na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O evento, intitulado “Proteger e Educar no Ambiente Digital”, tem como principal objetivo debater a segurança online e capacitar profissionais para a implementação da educação digital e midiática nas escolas do país.
A programação inclui a participação de especialistas, gestores públicos, educadores, profissionais da saúde e agentes do sistema de justiça, todos reunidos para discutir as implicações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Entre os tópicos a serem abordados, destaca-se o guia “Crianças, Adolescentes e Telas – Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais”, que visa aumentar a conscientização sobre a importância de um ambiente seguro na internet para os jovens.
David Almansa, Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da SECOM-PR, afirma que é urgente garantir um espaço digital seguro e educativo para crianças e adolescentes. “Esse processo se fortalece com a mobilização que estamos construindo em Minas Gerais e em todo o país”, ressalta.
Programação em Belo Horizonte
A programação do evento terá início no dia 6 de abril, com o seminário “ECA Digital: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual”, que acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), das 8h30 às 17h. O evento é destinado a membros do Ministério Público e ao público em geral, com a abertura marcada por uma palestra do pediatra e ativista da infância, Daniel Becker.
Durante o seminário, diversos especialistas discutirão os avanços do ECA Digital, abordando temas como a proteção de dados dos jovens e a introdução da educação digital e midiática como um componente essencial na educação básica. Também será apresentado o Guia de Telas, com debates que contarão com a presença de representantes do Senado Federal, da SECOM-PR e do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).
Oficinas e Seminários em Contagem
Nos dias 7 e 8 de abril, as atividades se deslocarão para Contagem, onde será realizado um seminário e oficinas práticas sobre a aplicação das políticas públicas nas escolas. Essa etapa é organizada em parceria com a Prefeitura de Contagem e com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
O público-alvo das oficinas inclui gestores educacionais, professores, profissionais da saúde, representantes do sistema de justiça, conselheiros tutelares e pesquisadores de áreas como direito digital e psicologia. No dia 7, o seminário abordará a implementação do ECA Digital e o Guia de Telas nas escolas, enquanto no dia 8, as oficinas se concentrarão nas práticas pedagógicas com foco na segurança digital e promoção dos direitos dos jovens.
Aspectos Legais e Importância da Iniciativa
O ECA Digital, sancionado em 2025, estabelece um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A nova legislação define responsabilidades para escolas, famílias e empresas, afirmando a educação digital e midiática como um componente obrigatório da educação básica. Além disso, a lei proíbe práticas manipulativas que incentivem o uso compulsivo de dispositivos digitais e assegura que menores de 16 anos tenham acesso às redes sociais apenas com autorização de um responsável, que poderá monitorar o uso das plataformas.
Os eventos em Minas Gerais fazem parte de uma estratégia nacional coordenada pela SECOM-PR, destinada a disseminar a nova legislação, o guia sobre o uso de dispositivos digitais e as Diretrizes Operacionais Nacionais para a integração da educação digital nas escolas. Esta é uma oportunidade valiosa para capacitar educadores e profissionais, preparando-os para os desafios e riscos que as crianças enfrentam no ambiente online.