A proposta controversa da SMED
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH expressa forte oposição à iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) que busca implementar o chamado “novo integral” na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Essa proposta não é um evento isolado; ela se insere em um contexto político e administrativo que, nos últimos anos, tem gradualmente desmantelado a concepção de Educação Infantil construída ao longo de décadas dentro da rede municipal.
O processo começou ainda na gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil, quando Ângela Dalben estava na Secretaria de Educação, e se intensificou posteriormente. Contudo, foi a publicação do chamado “Documento Orientador” pela atual secretária Natália Araújo, em fevereiro deste ano, que formalizou esse movimento.
Ruptura curricular em foco
Esse documento é visto como um marco no que muitos consideram um apagamento das Proposições Curriculares que foram elaboradas coletivamente por educadores ao longo de muitos anos de debates, formação e prática educativa nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Ao ignorar esse acúmulo histórico, a SMED promove uma ruptura que altera, de forma drástica, o enfoque pedagógico da Educação Infantil.
Em vez de priorizar o desenvolvimento integral das crianças com base no brincar, nas múltiplas linguagens e na interação, a nova proposta foca na antecipação de processos de alfabetização e letramento. Essa transformação não só contradiz a trajetória pedagógica da Rede Municipal de Belo Horizonte, mas também entra em conflito com os referenciais curriculares que a própria Secretaria diz seguir, como a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Referência de Minas Gerais, ambos voltados para o desenvolvimento integral infantil.
Alterações estruturais e seus impactos
Além da ruptura curricular, a SMED também avança para mudanças estruturais no funcionamento do modelo de tempo integral na Educação Infantil. As novas diretrizes passam a implementar, de maneira explícita, a lógica de turno e contraturno, semelhante à do Programa Escola Integrada.
Essa reestruturação rompe com a concepção de matrícula integral, criando uma dinâmica que desvincula os tempos educativos, substituindo a matrícula parcial e integral por um modelo de turno regular, onde a participação em atividades no contraturno se torna eventual. Essa mudança abre espaço para a atuação de monitores contratados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou pelas Caixas Escolares, o que remete a uma lógica de fragmentação do trabalho pedagógico, similar à experiência da “Integradinha”, marcada pela precarização das atividades educacionais.
Consequências para a qualidade do ensino
Na prática, essa reorganização fragmenta o tempo educativo das crianças e prejudica o projeto pedagógico das instituições de Educação Infantil. Também cria condições para a substituição de professores por monitores, oficineiros ou estagiários, o que compromete a qualidade do atendimento educacional e prejudica a valorização do trabalho na rede pública.
O Sind-REDE/BH destaca que o atendimento educacional deve ser realizado por professores concursados, que possuam formação adequada e uma conexão com o projeto pedagógico das instituições. A Educação Infantil na Rede Municipal de Belo Horizonte é um resultado de uma construção coletiva reconhecida nacionalmente, tanto na defesa dos direitos das crianças quanto na valorização do trabalho docente.
O movimento não aceitará retrocessos que possam comprometer essa trajetória. Portanto, exigimos a suspensão imediata da proposta da SMED e a abertura de um amplo debate envolvendo os trabalhadores da educação, a comunidade escolar e as instâncias democráticas do sistema municipal de ensino.