Resultados Positivos na Educação Prisional
Em uma série de cerimônias realizadas em unidades prisionais do Rio Grande do Sul, no último mês de dezembro, mais de 1.200 pessoas privadas de liberdade marcaram a conclusão de etapas da educação formal. Essas celebrações foram parte do encerramento do semestre letivo dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs), que oferecem oportunidades de aprendizado dentro do sistema prisional. Durante o último semestre de 2025, cerca de 700 apenados finalizaram o Ensino Fundamental e aproximadamente 500 o Ensino Médio.
Atualmente, a Polícia Penal do estado mantém parcerias com 29 NEEJAs, funcionado como pequenas escolas dentro dos presídios. No segundo semestre deste ano, 4.186 detentos estavam matriculados no Ensino Fundamental e 2.080 no Ensino Médio, contando com mais de 400 professores e 243 salas de aula, além de 8.033 vagas autorizadas nas unidades.
Primeira Turma de Ensino Médio na PECS
Recentemente, um marco significativo foi alcançado na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS), onde dezoito detentos concluíram o Ensino Médio. O delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, destacou a importância dessa conquista: “A formatura representa um momento histórico para a educação prisional na região e é um passo fundamental para a ressocialização dos apenados. Este feito é resultado da colaboração entre a Polícia Penal e a Secretaria de Educação do Estado (Seduc).”
Cerimônias de Formatura em Diversas Unidades
No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), 13 alunos finalizaram o Ensino Fundamental e sete o Ensino Médio no dia 10 de dezembro. Esses estudantes fazem parte das turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, situado em Venâncio Aires. Na mesma região, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires também comemorou a formatura de 19 alunos que concluiram o Ensino Médio no dia 11 de dezembro.
Na 1ª Região Penitenciária, que concentra o maior número de formandos neste semestre, mais de 400 apenados completaram o ensino básico. O Complexo Prisional de Canoas promoveu a formatura do NEEJA Nelson Mandela, onde 63 detentos finalizaram o Ensino Fundamental e 51, o Médio. Na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 apenados conquistaram seu diploma de Ensino Médio.
Educação e Cidadania no Sistema Prisional
A conclusão das etapas de educação formal no sistema prisional, conforme destacou Tamires Viegas, coordenadora técnica da 1ª região, é um indicador crucial na promoção da cidadania e na efetivação dos direitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP). “Esse resultado comprova que a educação é um pilar essencial na política de ressocialização, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e para a construção de novas perspectivas de vida”, afirmou.
Remição de Pena pelo Estudo
A Lei de Execução Penal (LEP) também estabelece a possibilidade de Remição de Pena pelo Estudo, permitindo ao condenado reduzir um dia de pena para cada 12 horas de estudo, divididas em pelo menos três dias, com um máximo de quatro horas diárias. Este benefício é aplicável a atividades educativas reconhecidas e certificadas, englobando os ensinos Fundamental, Médio, Superior e cursos profissionalizantes.
Rita Leonardi, diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), enfatizou o impacto social da educação no cárcere, afirmando que a formação representa mais do que o término de uma fase. “A educação dentro do sistema prisional é uma das ferramentas mais poderosas para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve a dignidade aos indivíduos. O DTP continuará a investir em iniciativas que promovam cidadania e inclusão,” concluiu.