Legislação Específica em Foco
A instabilidade nas contratações temporárias e a morosidade na reposição de profissionais têm sido temas recorrentes na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante uma visita ao Centro de Internação Provisória (CS) Dom Bosco, realizada nesta segunda-feira (23/2/26), a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão, fez uma análise crítica da situação enfrentada nas unidades de ensino para jovens em conflito com a lei.
Localizada no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, a unidade recebeu a visita da deputada como parte de um projeto mais amplo que envolveu inspeções em cinco unidades da Escola Estadual Jovem Protagonista na capital. O objetivo principal foi avaliar a infraestrutura das escolas e diagnosticar as condições de ensino oferecidas aos adolescentes.
Após a visita, a deputada Cerqueira considerou imprescindível a elaboração de uma nova legislação que possa abordar de forma mais eficaz as necessidades do sistema. “As contratações adiadas e a falta de atenção indicam que a Escola Estadual Jovem Protagonista se tornou uma escola invisível para o Estado”, afirmou a parlamentar.
Desafios no Ensino
A deputada destacou ainda que as contratações para as unidades da escola só foram efetivadas após uma visita anterior da comissão em 9 de fevereiro, ao Centro de Internação Provisória São Benedito, no bairro Horto. Por exemplo, Ana Carla Siqueira da Silva foi convocada apenas no último dia 13 de fevereiro, na véspera do Carnaval, e começou a atuar como bibliotecária no Centro Dom Bosco apenas quatro dias depois.
Os profissionais convocados ressaltam a importância de que as designações sejam realizadas antes do encerramento do ano letivo, idealmente até 31 de dezembro, para que possam se preparar adequadamente para o início das atividades.
Conteúdo Educacional e Infraestrutura
No Centro de Internação Provisória Dom Bosco, a biblioteca foi reformada e já possui livros disponíveis nas estantes. No entanto, conforme apontam os relatos, ainda carece de materiais didáticos mais atrativos para os alunos. O espaço conta com seis computadores, que devem ser colocados em funcionamento em breve, conforme o planejamento da unidade.
Atualmente, a unidade atende 28 adolescentes, que estão na faixa etária de 14 a 17 anos. O tempo máximo de permanência é de 45 dias. Durante a visita, o diretor geral, Albert dos Santos Braz, informou que a capacidade total da unidade é de 80 adolescentes, com uma ocupação média de 50.
A supervisora Maísa Saraiva ressaltou que a unidade apresenta um quadro de pessoal completo, com professores dedicados tanto ao ensino de matemática quanto de português, além de um professor para a biblioteca e um professor eventual. Antes, um único profissional acumulava as duas disciplinas, mas desde 2025, essa realidade mudou com a contratação de especialistas para cada área.
Necessidades de Educação Especial
Apesar do quadro de professores satisfatório, a diretora geral da Escola Estadual Jovem Protagonista, Fabiana Guedes Pereira, apontou uma deficiência preocupante: pelo menos cinco adolescentes internados necessitam de educação especial, incluindo apoio para questões como autismo (TEA) e transtorno de déficit de atenção (TDAH). A falta de um professor de apoio para essas situações é um desafio que precisa ser enfrentado urgentemente.
Outro ponto crítico mencionado foi a dificuldade de alfabetização enfrentada pela maioria dos jovens que frequentam as unidades. A diretora enfatizou a necessidade de um professor alfabetizador para atender a essa demanda, que é fundamental para o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes.
Queixas dos Adolescentes
Durante a visita, os adolescentes expressaram diversas queixas, que incluíam a qualidade da alimentação oferecida, como carne bovina que, segundo eles, apresentava muito nervo, e sucos que frequentemente estariam aguados. Além disso, mencionaram a escassez de alimentação ao final do dia, assim como a qualidade dos cadernos disponibilizados, que contavam com poucas folhas. A visita foi acompanhada por William Nascentes, analista do Ministério Público de Minas Gerais, que também tomou nota das preocupações apresentadas pelos jovens.