Início das Atividades e Desafios Logísticos
Um ano após o previsto, as escolas cívico-militares, propostas pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), finalmente iniciarão suas atividades na rede estadual de São Paulo. No entanto, um desafio logístico significativo se apresenta: os alunos não receberão os uniformes na data de início, marcada para esta segunda-feira (2), coincidindo com o início do ano letivo.
A Secretaria de Educação, sob a liderança de Renato Feder, informou que o processo de aquisição dos uniformes ainda não foi concluído. De acordo com a pasta, o pregão para a compra das peças está em fase de finalização. O programa, que teve sua implementação inicialmente prevista para o ano letivo de 2025, foi adiado devido a uma série de entraves judiciais que dificultaram seu andamento.
Contratações e Acomodações nas Escolas
Apesar das dificuldades, o programa será implementado em cem escolas, com a expectativa de atender cerca de 53 mil alunos, o que representa cerca de 1,5% do total de estudantes matriculados na rede estadual. Para garantir a segurança e a ordem nas unidades, 208 policiais militares aposentados foram contratados.
Com a impossibilidade de distribuir os uniformes antes do início das aulas, algumas instituições educacionais adotaram medidas temporárias. Por exemplo, a escola estadual Professor Gastão Ramo, localizada em Osasco, enviou um comunicado aos pais orientando sobre as novas regras de vestimenta. As calças jeans não serão mais permitidas, e os alunos deverão usar calças pretas de materiais como moletom ou sarja, além de camisetas cinzas.
Problemas na Aquisição dos Uniformes
A licitação para a compra dos uniformes foi aberta em abril do ano anterior, mas os atrasos persistiram, resultando na falta de vestimenta no início do ano letivo. A aquisição tinha um valor estimado de R$ 57,6 milhões e previa a entrega de 1,2 milhão de peças, incluindo camisetas, calças, casacos e bermudas, nas cores azul e branco.
Segundo informações da secretaria, houve problemas técnicos durante o processo de compra. Parte das camisetas foi descartada da licitação por não atender às especificações estabelecidas, e o pregão segue em andamento para garantir que os uniformes sejam fornecidos de maneira adequada. Neste cenário, a exigência do uso do uniforme é uma condição básica do regimento das escolas que aderiram ao programa cívico-militar.
Regras e Custos do Programa
As normas do programa incluem exigências específicas, como cabelo preso para meninas e cortes curtos para meninos, além da proibição de bonés, piercings e roupas curtas. Apesar de ser uma estratégia do governador para fortalecer laços com a base bolsonarista, a implementação das escolas cívico-militares não é considerada uma prioridade dentro da equipe de Educação. Um exemplo disso foi a ausência do secretário Renato Feder em um evento importante que marcou a sanção do projeto, embora aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tivessem comparecido.
Adicionalmente, a operação das escolas cívico-militares terá um custo extra de R$ 17 milhões por ano, que cobrirá as despesas com os militares aposentados. Cada um deles receberá uma diária de R$ 301,70, o que pode totalizar cerca de R$ 6.000 mensais, caso cumpram a carga horária máxima de 40 horas semanais. Este valor será acumulado com o que já recebem como aposentadoria. Vale destacar que a maioria dos selecionados para atuar nas escolas são praças da polícia, ou seja, ex-militares de menor patente, que não precisam ter formação superior.