Possível Extensão da Concessão da FCA
O governo federal está considerando a extensão do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) por até dois anos. O contrato atual vence em agosto deste ano e a proposta visa evitar um vácuo regulatório, assegurando a continuidade das operações ferroviárias até que seja finalizada a prorrogação antecipada com a VLI, que atualmente opera a malha.
A proposta está sendo analisada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), principalmente em função da proximidade do término do contrato e do risco de interrupção nos serviços oferecidos. O plano prevê a assinatura de um termo aditivo temporário, atuando como uma espécie de ponte regulatória até que o novo acordo seja formalizado.
Histórico da Concessão
O contrato original da FCA foi celebrado em 28 de agosto de 1996, com prazo de 30 anos, e se aproxima de seu término. Técnicos da ANTT afirmam que os sete meses restantes até o fim do contrato são cruciais para concluir todas as etapas necessárias para a renovação antecipada.
A legislação de 2017, que regula a renovação ou relicitação de concessões, permite a implementação de soluções temporárias quando há falta de tempo para concluir um novo processo e existe o risco de descontinuidade no serviço ferroviário.
Status da Renovação
Apesar das discussões sobre a prorrogação emergencial, o Ministério dos Transportes mantém o cronograma oficial para a renovação da concessão até agosto. A expectativa é que a diretoria colegiada da ANTT aprove, em fevereiro, o relatório final da prorrogação, incorporando as contribuições recebidas durante a audiência pública, antes de enviar o plano de outorga ao ministério.
O plano prevê que o Ministério dos Transportes analise e aprove o conteúdo ainda em fevereiro de 2026, encaminhando o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação pela corte pode se estender até julho, o que deixaria a assinatura do termo aditivo definitivo para o mesmo mês em que termina o contrato atual.
Desafios e Perspectivas Futuras
O governo admite que não há prazos definidos para a conclusão da análise pelo TCU, uma etapa essencial para o avanço do processo. A concessão da FCA é considerada a maior do Brasil, abrangendo mais de 7 mil quilômetros de trilhos que interligam estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e o Distrito Federal.
O acordo em discussão prevê a renovação de 4.138 quilômetros da malha ferroviária, com a devolução à União de outros 3.082 quilômetros que são considerados abandonados. Além disso, está previsto um pacote de investimentos obrigatórios, estimado em R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos.
Entre as obras planejadas, destaca-se o contorno ferroviário de São Félix, na Bahia, a passagem ferroviária de Licínio de Almeida e a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado, o que permitirá a integração da FCA com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Em Minas Gerais, o contorno ferroviário de Belo Horizonte também está nos planos, embora ainda esteja em fase de projeto.
De acordo com o governo, a renovação antecipada representa uma opção mais financeiramente vantajosa do que uma relicitação, com uma estimativa de valor presente líquido positivo de R$ 5,3 bilhões.