O Impacto das Cotas Raciais em Santa Catarina
Recentemente, Santa Catarina voltou a ser pauta de discussão nacional ao aprovar, na Assembleia Legislativa, um projeto que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais e ainda impõe punições financeiras às instituições que optarem por mantê-las. Defensores da medida argumentam que se trata de uma luta pela igualdade e pelo mérito, mas, analisando a trajetória histórica e social do estado, a situação revela um outro panorama. Essa decisão, longe de ser uma busca pela neutralidade ou pela modernização, reflete uma escolha política deliberada, que reafirma uma tradição catarinense de proteção de privilégios raciais, apresentada sob o verniz da legalidade e da eficiência administrativa.
Como alguém que cresceu em Santa Catarina e se identifica como branco, minha intenção não é expressar culpa moral ou virtude pessoal, mas sim uma responsabilidade histórica. O projeto em questão não é mero equívoco técnico ou um debate legítimo sobre políticas públicas; trata-se de uma posição política clara em favor da manutenção de privilégios raciais que têm raízes profundas na história do estado.
O fim das cotas raciais, que visam beneficiar grupos historicamente marginalizados, não impacta diretamente minha vida. Na verdade, essa medida preserva uma ordem social que sempre foi vantajosa para mim. Esse contexto me motiva a nomear o que está realmente em jogo: a preservação de um sistema que marginaliza a população negra e indígena em detrimento da branquitude.
A Realidade do Apagamento Racial
A decisão da maioria dos deputados, predominantemente homens brancos e católicos, em atacar as cotas raciais vai além de uma discussão sobre abstrações identitárias; ela resulta na retirada de direitos concretos de indivíduos reais. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, Santa Catarina abriga 1.772.896 pessoas negras, sendo 309.908 pretas e 1.462.988 pardas, representando 23,29% da população. Além disso, existem 21.773 indígenas, grupos historicamente violentados e excluídos do pleno acesso aos direitos. Portanto, quase 1,8 milhão de pessoas negras e mais de 20 mil indígenas são diretamente afetados por uma decisão política que reforça a exclusão do acesso ao ensino superior público.
Santa Catarina tem orgulho de se apresentar como a terra do trabalho, do mérito e da eficiência. Contudo, essa narrativa esquece de um fato crucial: o estado nunca foi neutro em relação à questão racial. Desde o final do século XIX, políticas públicas foram direcionadas para beneficiar brancos, incentivando a imigração europeia e negando acesso a recursos à população negra recém-liberta e aos povos indígenas.
A História de Exclusão e o Contexto Atual
Não se tratou de uma dinâmica econômica acidental, mas sim de um projeto explícito de branqueamento populacional, que buscou estruturar uma identidade regional baseada na exclusão. Enquanto famílias europeias brancas recebiam terras e apoio estatal, os negros eram relegados a trabalhos precarizados e criminalizados, afastados dos centros urbanos. Essa é a verdadeira origem da meritocracia em Santa Catarina.
A população indígena no estado carrega as marcas de um genocídio que nunca foi devidamente reconhecido. Os Xokleng, Kaingang e Guarani ainda enfrentam as consequências de um processo de expropriação territorial que sustentou a colonização em Santa Catarina. Desde massacres até conflitos fundiários, a violência contra esses povos não é um capítulo encerrado, mas uma estrutura permanente que continua a marginalizá-los.
Em meio a esse contexto, as cotas raciais surgem como uma modesta tentativa de correção histórica, buscando mitigar desigualdades perpetuadas pelo próprio estado. Ao extingui-las, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina não está promovendo a igualdade, mas reafirmando uma desigualdade social profundamente enraizada.
Racismo Estrutural e a Resistência às Políticas Afirmativas
No debate sobre racismo em Santa Catarina, observa-se também uma divisão interna entre diferentes grupos brancos. Apesar da predominância da branquitude no estado, essa identidade nunca foi homogênea. Hierarquias foram estabelecidas, e grupos considerados menos desejáveis foram submetidos a estigmatização e controle social. Essa dinâmica contribuiu para a formação de um sistema de castas raciais que define quem tem acesso a dignidade, terras e poder.
Atualmente, a resistência às políticas afirmativas não é apenas uma questão ideológica, mas também racialmente estruturada. Os representantes políticos em sua maioria, que atacam as cotas, refletem a mobilização de uma maioria branca que se esforça para preservar os privilégios construídos às custas da exclusão racial. O discurso contra as cotas não é apenas uma crítica ao acesso à educação, é uma defesa da preservação do status quo que historicamente beneficiou a branquitude.
Reflexão Sobre o Futuro das Políticas Afirmativas
Negar as políticas afirmativas e o processo de inclusão promovido pelas cotas raciais não é apenas uma questão de ignorância, mas uma escolha política. Ao atacar essas iniciativas, a Assembleia Legislativa catarinense posiciona-se como defensora de uma política afirmativa para brancos, perpetuando a desigualdade historicamente construída. A extinção das cotas não é um ato neutro, mas sim uma reafirmação do passado que nunca foi superado, onde o estado decide quem merece um futuro e quem deve permanecer à margem.