Fim da ‘taxa das blusinhas’ gera críticas e preocupação com empregos

Críticas à Decisão do Governo

Entidades representativas da indústria e do varejo no Brasil manifestaram descontentamento após a decisão do governo federal de eliminar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. Anunciada na terça-feira (12), a medida provisória que extingue o que ficou conhecido como “taxa das blusinhas” zera o imposto de importação de 20% aplicável a essas transações. A nova norma entra em vigor nesta quarta-feira (13).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não poupou críticas à decisão, argumentando que a eliminação dessa cobrança favorece produtos importados em detrimento dos fabricados no Brasil. A entidade alertou que as micro e pequenas empresas sofrerão o impacto mais significativo. O presidente da CNI, Ricardo Alban, expressou a preocupação: “Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é como financiar a indústria de países como a China, que é o maior exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo será diretamente sentido por quem fabrica e comercializa em território nacional”, afirmou.

A CNI descreveu a medida como um retrocesso e enfatizou que a criação da taxa das blusinhas havia sido uma vitória para a indústria e o comércio brasileiros. Um estudo mencionado pela entidade indica que a taxação havia evitado a entrada de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em produtos importados, preservando cerca de 135 mil postos de trabalho e garantindo quase R$ 20 bilhões para a economia nacional.

Alban ainda destacou: “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e podem aumentar a competitividade, mas precisam entrar no Brasil em condições justas”.

Consequências Para o Mercado de Trabalho

Seguindo essa linha de raciocínio, a Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) também se manifestou, afirmando que a medida pode ameaçar até 18 milhões de empregos no setor produtivo do país. “Essa decisão institucionaliza a concorrência desleal e expõe a falta de justiça e compromisso com quem realmente gera desenvolvimento e riqueza no Brasil”, ressaltou a associação em um comunicado oficial.

A entidade ainda classificou a medida como um “grave retrocesso econômico”, alertando sobre possíveis consequências, como a desindustrialização, fechamento de empresas, diminuição dos investimentos e a perda de empregos formais. A crítica também foi ecoada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que argumentou que a indústria brasileira já enfrenta elevados custos de produção, carga tributária alta e desafios logísticos.

A Fiemg declarou: “A retirada da tributação sobre produtos importados de baixo valor tende a intensificar a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais, especialmente os pequenos e médios negócios”. A entidade citou um estudo que sugere que a manutenção da tributação poderia ter evitado a perda de 1,1 milhão de empregos e uma redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo.

Por sua vez, a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) considerou a nova medida como “prejudicial à indústria e ao varejo nacionais”. A entidade chamou a atenção para o fato de que cerca de 80% das peças comercializadas no Brasil têm um valor abaixo de US$ 50, faixa que agora novamente será beneficiada pela isenção. Em nota, a Abit também alertou que a mudança pode impactar a arrecadação federal, citando que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, as encomendas internacionais geraram R$ 1,78 bilhão em tributos.