Fiscalização em unidades da Shopee em Minas aponta irregularidades trabalhistas graves

Irregularidades trabalhistas detectadas em unidades da Shopee em Minas Gerais

Betim está entre as três cidades mineiras onde uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho encontrou 7.781 trabalhadores em situação irregular nas unidades da Shopee. A inspeção revelou indícios de fraude na contratação de 1.024 motoristas entregadores e outros 6.757 trabalhadores envolvidos nas operações logísticas dos armazéns da empresa. Além de Betim, a ação ocorreu também em Contagem e São José da Lapa, municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Controle rígido e assédio moral na operação dos entregadores

Os auditores identificaram que os motoristas chamados de “parceiros” enfrentavam um sistema de controle rígido por meio do aplicativo da Shopee. Esse sistema monitorava o desempenho, impunha regras e gerava riscos psicossociais, configurando práticas de assédio moral organizacional. Os entregadores não tinham autonomia para escolher rotas ou definir valores, pois a empresa estabelecia todas essas condições.

Além disso, a fiscalização apontou que, nas unidades de armazenagem, havia uso irregular de mão de obra temporária e terceirizada para atividades essenciais à movimentação das mercadorias, contrariando as normas trabalhistas.

Caracterização de vínculo empregatício e autos de infração

A análise da Auditoria-Fiscal do Trabalho indicou que a relação entre a Shopee e os entregadores preenchia os requisitos para vínculo empregatício: pessoalidade, subordinação, pagamento, habitualidade e prestação do serviço por pessoa física. Embora os motoristas fossem apresentados como “partners”, as condições de trabalho demonstravam controle direto da empresa, inclusive com cobranças e monitoramento em tempo real.

Ao final da fiscalização, foram emitidos 54 autos de infração. Entre as irregularidades destacam-se a contratação por meio de fraude, ausência de registro em Carteira de Trabalho, falta de identificação dos riscos ocupacionais, falhas na organização do trabalho e descumprimentos relacionados à Cipa e ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho. A empresa também não apresentou documentos solicitados pelos fiscais.

Aplicativo como ferramenta de comando e controle das entregas

O aplicativo usado pelos entregadores funcionava não só para organizar as tarefas, mas também para comandar, acompanhar e validar as entregas. A plataforma definia rotas, prazos, procedimentos, formas de comunicação com clientes e critérios para avaliação dos trabalhadores. Recursos como geolocalização, reconhecimento facial e monitoramento em tempo real eram empregados para controlar a operação.

O sistema classificava os entregadores com base em desempenho, tempo nas rotas, devoluções e histórico de comparecimento. No entanto, os trabalhadores não tinham acesso completo aos critérios usados para essa classificação, que influenciava diretamente o acesso a novas oportunidades de trabalho. Em alguns casos, menos de 15% dos entregadores disponíveis foram convocados para rotas, deixando muitos sem chances de trabalho mesmo após manifestarem interesse.

Rotas e convocações em horários inadequados

A fiscalização revelou que ofertas de rotas eram enviadas durante a madrugada, com chamadas feitas por volta das 2h30 ou 3h30 para início das atividades entre 5h30 e 6h30. Os entregadores tinham até uma hora e meia para aceitar ou rejeitar as rotas, o que exigia atenção constante ao aplicativo, mesmo durante períodos de descanso. Essa cobrança impactava diretamente o ranking dos motoristas e sua possibilidade de receber novas convocações.

Além disso, a expectativa de entrega era alta, com aproximadamente 20 pacotes por hora e uma taxa de sucesso de 98%. Durante as rotas, os motoristas eram monitorados em tempo real por uma “Torre de Controle” que acompanhava cerca de 5 mil entregadores diariamente em Minas Gerais e outros estados.

Responsabilidades financeiras e riscos transferidos aos entregadores

Os valores pagos pelas entregas eram determinados pela Shopee, sem negociação com os trabalhadores. Motociclistas recebiam por pacote entregue, enquanto motoristas de carros e utilitários eram remunerados por rota. Em casos de entregas não concluídas, não havia pagamento, mesmo quando fatores externos impediam a finalização.

Os entregadores arcavam com os custos de veículo, combustível, manutenção, equipamentos de proteção e serviços de reboque, transferindo para si os riscos econômicos da atividade. Essa situação contraria o princípio de que o empregador deve assumir esses encargos.

Foi identificado ainda que alguns motoristas contratavam ajudantes para cumprir prazos e metas, dividindo os valores recebidos. Essa prática aumenta o risco de acidentes, especialmente no transporte de pessoas em motocicletas.

Até o momento, a Shopee não se manifestou sobre os resultados da fiscalização, conforme contato feito pela reportagem.