Santa Casa e HMAL: A Terceirização Que Divide Opiniões
A possível administração do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte, pela Santa Casa de Misericórdia gera um intenso debate entre especialistas em gestão de saúde e servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A entidade privada, que se destacou ao obter a maior pontuação na licitação, traz consigo uma experiência de 35 anos atuando no Sistema Único de Saúde (SUS), o que a torna uma forte candidata para o edital. Contudo, a decisão final ainda depende da autorização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Enquanto alguns especialistas apontam que a Santa Casa possui um histórico favorável em gestão hospitalar, alinhando-se à proposta do governo de concentrar o HMAL em cirurgias eletivas, existem preocupações significativas. Uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sugere que a Fhemig não teria atendido todas as exigências da Corte de Contas, e a Santa Casa enfrenta desafios financeiros que dificultam a adição de mais uma unidade sob sua administração.
A promotora de Justiça, Josely Ramos Pontes, que atua na defesa da saúde pública, expressou sua apreensão em relação à terceirização do hospital. A promotora criticou a escolha do vencedor durante o recesso judiciário e ressaltou que a capacidade da Santa Casa de gerenciar o hospital é questionável. “A terceirização indica a incapacidade do estado em administrar serviços públicos, o que é um ponto crítico”, enfatizou Josely.
Ela também mencionou a problemática da cessão de serviços para Organizações Sociais (OSs) que, segundo um levantamento do Tribunal de Contas da União em 2022, indicou 78 situações de risco no SUS vinculadas a essas entidades. Isso inclui legislação que facilita fraudes e cobranças indevidas.
A promotora fez um alerta sobre as implicações do fechamento do bloco cirúrgico do HMAL, que acarretou na superlotação do João XXIII e deixou a rede SUS-BH à beira do colapso. “As 300 cirurgias mensais não realizadas impactam diretamente na capacidade de atendimento da rede”, denunciou.
No entanto, a diretora-clínica do HMAL, médica Andréa Fontenelle, manifestou seu descontentamento com o andamento da licitação. Para ela, a falta de estudos concretos que demonstrem a viabilidade da transferência de gestão é alarmante. “É um equívoco absoluto que ignora as necessidades da saúde pública”, declarou Andréa.
Por outro lado, o médico Jackson Machado Pinto, ex-secretário de Saúde de Belo Horizonte, defende a Santa Casa como uma instituição preparada para assumir novas responsabilidades. Segundo ele, a experiência da instituição em cirurgias a torna apta para gerir o HMAL de maneira eficaz. “A Santa Casa possui uma equipe qualificada e uma trajetória de contribuição significativa para a saúde da cidade”, comentou.
A Fhemig, por sua vez, argumenta que a nova gestão ampliará a capacidade do HMAL, aumentando o atendimento à população e diminuindo o tempo de espera por procedimentos ortopédicos eletivos.
No que diz respeito às denúncias em torno da terceirização, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, garantiu que o processo será conduzido de forma íntegra e que a legislação de 2018 em Minas é mais eficiente em comparação à federal, assegurando que todos os participantes do edital passam por rigorosa verificação.
Na tarde de 7 de janeiro, servidores do HMAL se reuniram para articular ações contra a transferência de gestão. Um dos principais argumentos é a dívida milionária da Santa Casa, que foi reportada como um dos fatores que podem agravar a situação financeira do hospital e comprometer o pagamento de fornecedores e funcionários.
Apesar da situação, o especialista Jackson Machado Pinto acredita que a dívida pode ser resolvida com a regularização dos repasses. “O foco agora deve ser garantir que os pagamentos sejam feitos em dia”, afirmou.
O resultado do edital ainda está sob análise do TCE-MG, que suspendeu a conclusão do processo em abril do ano passado, exigindo medidas compensatórias devido ao fechamento do bloco cirúrgico do HMAL. A corte confirmou que qualquer nova documentação recebida será avaliada cuidadosamente.
A Santa Casa reafirmou sua disposição em colaborar com o SUS e aguardará a finalização dos prazos legais do edital antes de se pronunciar sobre possíveis desdobramentos. “Nosso compromisso com a saúde pública é inabalável e iremos respeitar todos os trâmites legais antes de qualquer decisão”, finalizou a administração da Santa Casa.