Transferência da capital e investimento histórico para a recuperação da Bacia do Rio Doce
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, oficializou, na terça-feira (16/6), a transferência temporária da capital do Estado para governador valadares. Durante a cerimônia, ele anunciou um pacote de ações do Acordo de Reparação do Rio Doce, com um investimento estimado em R$ 2,8 bilhões direcionados à região afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Esses recursos serão aplicados em projetos de recuperação ambiental, segurança hídrica, gestão ambiental, prevenção de enchentes, restauração das margens e da foz do Rio Doce, além do suporte ao produtor rural e geração de renda por meio do fortalecimento de cooperativas locais.
Foco nas ações ambientais e impacto econômico para Minas Gerais
Segundo Mateus Simões, os novos recursos da repactuação de Mariana serão destinados às ações ambientais, o que representará uma transformação significativa tanto no cenário ambiental quanto na qualidade de vida dos moradores da região. O governador destacou também o potencial de melhorias para a economia local, com a promoção de uma produção alinhada à economia verde e oportunidades para exploração sustentável e rentável dos recursos naturais.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) será o órgão responsável pela coordenação e execução do acordo no Estado. A implementação dos projetos ficará a cargo do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), além das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG).
Projetos ambientais prioritários para a Bacia do Rio Doce
Os recursos anunciados figuram entre os maiores investimentos ambientais já realizados em Minas Gerais. As iniciativas incluem restauração e conservação de ecossistemas, fortalecimento da segurança hídrica e aprimoramento da gestão ambiental na região.
O pacote prevê a estruturação operacional de projetos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro das Águas (Igam), com a realização de editais, contratações, estudos técnicos e aquisição de equipamentos e serviços para suporte contínuo ao longo dos próximos anos.
Entre os resultados esperados estão o aumento das áreas restauradas e da conectividade ecológica na Bacia do Rio Doce, a proteção de nascentes, matas ciliares e solos, apoio técnico e financeiro para produtores rurais voltado à regularização ambiental, fortalecimento das Unidades de Conservação estaduais com infraestrutura adequada, prevenção de incêndios e regularização fundiária.
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Iniciativas para recuperação de habitats e monitoramento hídrico
O projeto Rio Doce Mais Vida, com investimento de R$ 1 bilhão, será um dos principais focos da recuperação ambiental. Ele prevê o plantio de vegetação nativa, incentivo a práticas conservacionistas do solo e da água, além da oferta de atendimento itinerante e incentivos econômicos para a conservação da vegetação.
Outro projeto relevante é o Fortalecimento, Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação, que visa estruturar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação na Bacia do Rio Doce, melhorando gestão, infraestrutura e integridade territorial.
O programa de Restauração Ecológica de Ecossistemas Aquáticos Prioritários atuará na recuperação e controle de espécies invasoras, com monitoramento constante da qualidade dos habitats e da biodiversidade aquática. Avaliações periódicas permitirão ajustes para garantir a efetividade das ações.
Além disso, estão previstas a criação da Unidade de Conservação Santo Antônio para proteger espécies de peixes ameaçadas e preservar áreas naturais na sub-bacia do Rio Santo Antônio, e o programa de Biologia Populacional e Reprodução Ex Situ da Ictiofauna para recuperar peixes nativos da bacia.
Também será modernizada a Sala de Situação de Recursos Hídricos, ampliando a capacidade de monitoramento de eventos hidrológicos e meteorológicos extremos, o que facilitará respostas rápidas em crises climáticas.
Apoio às propriedades rurais impactadas e recuperação produtiva
O governador anunciou ainda ações voltadas para as propriedades rurais localizadas na área de inundação provocada pelo rompimento da barragem. A execução ficará a cargo da Seapa-MG, em parceria com a Emater-MG, que realizará um diagnóstico participativo para elaborar um Projeto Técnico Executivo (PTE).
Após essa etapa, o plano será implementado individualmente em cada propriedade, com ações que visam reparar os danos causados por enchentes e desastres relacionados às chuvas, promovendo a recuperação ambiental e produtiva das margens e da foz do Rio Doce.
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O projeto já está em andamento, com reuniões de mobilização conduzidas pela Emater para apresentar as ações às comunidades locais.
Coopera + Rio Doce: incentivo à recuperação econômica e social
Outra iniciativa destacada foi o Coopera + Rio Doce, conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). O programa busca impulsionar a recuperação econômica e social dos 38 municípios diretamente atingidos pelo desastre, com expansão prevista para outros 162 municípios da Bacia do Rio Doce.
O foco está no fortalecimento de associações, cooperativas e micro e pequenas empresas (MPEs), promovendo trabalho, renda e inclusão produtiva nas comunidades impactadas. Para isso, o projeto oferece capacitação, mentoria, mapeamento das organizações locais, criação de redes de cooperação, apoio à estruturação de associações e cooperativas, além da realização de feiras e rodadas de negócios.
O Coopera + Rio Doce também prevê a aquisição e entrega de máquinas e equipamentos para uso coletivo, contando com o apoio do Sebrae, Sede-MG e Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Contexto do acordo e impacto do desastre
O rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, causou a morte de 19 pessoas e provocou danos ambientais severos na região. O Acordo de Reparação do Rio Doce foi repactuado em outubro de 2024, envolvendo os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, os Ministérios Públicos Federal e estaduais, as Defensorias Públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, com previsão de investimentos totais de R$ 170 bilhões.
Desses recursos, R$ 38 bilhões já foram aplicados na região pela Fundação Renova, enquanto R$ 132 bilhões correspondem a novos investimentos previstos no acordo, sendo R$ 81 bilhões destinados especificamente a Minas Gerais.