Integração e Normas para Pesquisa Ética
No dia 24 de outubro, o Ministério da Saúde deu início à integração dos integrantes da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), uma entidade crucial para a orientação e fiscalização da ética em investigações com seres humanos no Brasil. Composta por 36 membros, divididos igualmente entre titulares e suplentes, essa iniciativa representa um passo significativo no desenvolvimento científico nacional, em conformidade com a Lei de Pesquisa Clínica, regulamentada pelo governo federal em 2025.
Durante o encontro, foram discutidas as atividades que o comitê irá realizar, incluindo o estabelecimento de normas para pesquisas, o credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o monitoramento das atividades desses grupos. O principal objetivo é garantir a segurança e a transparência para todos os participantes envolvidos nos estudos.
O comitê é diversificado e conta com representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, destacou a importância da Inaep, afirmando: “Esse órgão é fundamental para fortalecer e proteger cada vez mais os participantes de pesquisas no Brasil, garantindo nossa integração aos esforços globais de produção de conhecimento, ciência e inovação na área da saúde. Com essa evolução, conseguimos assegurar maior soberania tecnológica ao país e ampliar o acesso da população brasileira à saúde”.
Novos Membros e Diversidade
A Inaep também terá 15 especialistas adicionais que serão selecionados por meio de um edital público, previsto para ser divulgado ainda neste ano. Os critérios de seleção levarão em conta a diversidade regional, étnico-racial e a interdisciplinaridade, assim como a experiência prévia em CEPs.
Importância da Lei da Pesquisa Clínica
A regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica, ocorrida em outubro de 2025, é considerada um marco para o avanço científico e a saúde no Brasil. A nova legislação traz maior segurança jurídica e deverá atrair investimentos em inovação, fortalecendo um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país. Adicionalmente, a lei assegura a proteção dos participantes, garantindo que os avanços no setor sejam realizados de maneira ética e responsável.
Com essa regulamentação, o Brasil se alinha a modelos internacionais, com expectativa de que o número de estudos clínicos realizados no país dobre, ampliando-se das 254 pesquisas registradas em 2024.
Papel dos Comitês de Ética em Pesquisa
Os Comitês de Ética em Pesquisa desempenham um papel essencial na análise prévia dos estudos, considerando a proteção da dignidade, segurança e bem-estar dos participantes. Eles também promovem o desenvolvimento técnico-científico, a transparência e a publicidade dos processos. A eficiência e agilidade nas análises e na emissão de pareceres são igualmente valorizadas, assim como o controle social, que inclui a participação de representantes dos envolvidos nas pesquisas e o respeito às boas práticas clínicas.
Com a nova regulamentação, os CEPs foram organizados em dois níveis: credenciados, voltados para estudos de baixo e médio risco, e acreditados, que abrangem todos os níveis de risco. Essa estrutura visa garantir uma análise mais rigorosa e informada das pesquisas, refletindo um compromisso com a ética e a segurança dos participantes.