Ações para uma Gestão Escolar Democrática
A Prefeitura Municipal de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, anunciou a prorrogação das inscrições para a eleição de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 29 de abril. Apesar da mudança no cronograma das inscrições, as demais datas do processo eleitoral permanecem inalteradas.
O Edital nº 01/2026, que rege este processo, estabelece normas e procedimentos para a eleição, fundamentando-se na Constituição Federal e na legislação educacional vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Novo Fundeb. Os interessados são encorajados a ler o edital cuidadosamente, publicado no Diário Oficial do Município no dia 6 de março.
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O processo eleitoral será dividido em categorias específicas e focará no mérito e desempenho dos candidatos, além da participação da comunidade escolar. Para estabelecimentos com menos de 100 alunos, as inscrições serão feitas online, e os candidatos passarão por análise de documentos e avaliação de desempenho. Já para escolas com 100 ou mais alunos, haverá eleição direta, envolvendo a comunidade.
Critérios para Candidatura
Os candidatos aos cargos de gestor escolar devem atender aos requisitos estabelecidos, como ser servidor efetivo da Rede Municipal de Ensino de Caxias e possuir pelo menos três anos de experiência docente. Para os Centros de Educação Infantil, é desejável que o profissional tenha Licenciatura Plena em Pedagogia ou outra área, além de um curso de especialização em Gestão Escolar. Nas Escolas de Ensino Fundamental, a formação mínima exigida é a mesma, com a especialização em Gestão Escolar também sendo necessária.
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O edital especifica que serão disponibilizadas 200 vagas para gestores escolares, tanto em escolas quanto em centros de educação infantil. Para a inscrição, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de experiência e declaração de disponibilidade de horas de trabalho.
Processo Eleitoral e Votação
O processo eleitoral tem como metas promover uma gestão democrática e participativa, garantindo que a comunidade escolar tenha voz na administração das instituições. A votação ocorrerá entre os dias 1 e 3 de junho de 2026 na zona urbana, e de 8 a 10 de junho na zona rural. Todos os eleitores que estiverem dentro das escolas até às 17h terão o direito de votar, independente do horário.
As comissões eleitorais, formadas por representantes da Secretaria de Educação e da comunidade escolar, supervisionarão todas as etapas do processo, desde a elaboração do edital até a apuração dos votos.
A eleição de gestores escolares é uma oportunidade fundamental para fortalecer a identidade institucional das escolas e assegurar a qualidade da educação pública em Caxias. Com a participação ativa de todos, espera-se que os novos gestores possam contribuir para um ambiente escolar mais justo e democrático.