Prazo e Formulário para Revisão do IPTU
A partir desta segunda-feira, 5 de fevereiro, os moradores de Belo Horizonte já podem solicitar a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. O período para apresentar pedidos termina no dia 4 de fevereiro. Para isso, os contribuintes devem utilizar um formulário eletrônico disponível no site da prefeitura.
Além da opção online, a solicitação pode ser feita de forma presencial, no BH Resolve, localizado na Avenida Santos Dumont, 363, no Centro, nos seguintes casos: quando o titular do imóvel for uma pessoa tutelada ou curatelada, apresentando a documentação que comprove a condição de tutor ou curador; se o titular for idoso; se o sistema online estiver fora do ar; ou se o titular ou procurador não tiver condições de utilizar a internet.
Acompanhamento das Reclamações
Os contribuintes deverão acompanhar o andamento das reclamações exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH).
Informações sobre o IPTU 2026
As guias para o IPTU 2026 já podem ser geradas no site da prefeitura. Além disso, neste mês, os contribuintes receberão em casa uma via com um código de barras e um QR Code, facilitando o pagamento antecipado do imposto. Aqueles que decidirem pagar pelo menos duas parcelas até o dia 30 deste mês terão um desconto de 7% sobre o total.
É importante lembrar que o IPTU pode ser parcelado em até 11 vezes, com a primeira parcela vencendo em 15 de fevereiro de 2026 e as demais no dia 15 de cada mês subsequente, ou no primeiro dia útil seguinte, caso não haja expediente bancário.
Documentação e Arrecadação
Os Documentos de Recolhimento e Arrecadação Municipal (Drams) podem ser acessados pelo site da prefeitura, nas agências dos Correios, no aplicativo da PBH ou através da caixa postal do Decort-BH.
Reajuste e Alíquotas do IPTU
Em 2026, o IPTU em Belo Horizonte sofreu um reajuste de 4,41%. As alíquotas para imóveis residenciais variam de 0,60% para aqueles com valor venal de até R$ 185.865,00, podendo chegar a 1% para imóveis avaliados em mais de R$ 2.323.389,00. Imóveis exclusivamente residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 92.935,87 estão isentos do pagamento.
Taxas Relacionadas ao IPTU
As taxas que serão cobradas juntamente com o IPTU em 2026 incluem: Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR), que será de R$ 453,40 para imóveis com coleta em dias alternados e R$ 906,80 para os que têm coleta diária; a Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT), no valor de R$ 203,55 por aparelho; e a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP), que é de R$ 278,17.