Isenção de IPTU: Um Benefício ao Alcance de Muitos
No ano de 2026, muitos aposentados e pensionistas de baixa renda terão a oportunidade de solicitar a isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, é importante destacar que esse benefício não será concedido automaticamente; os interessados precisarão formalizar o pedido junto à prefeitura dentro do prazo estipulado. Para isso, é essencial que os solicitantes atendam a critérios específicos relacionados à idade, à renda e à condição do imóvel, bem como mantenham seu cadastro sempre atualizado.
Com a chegada do carnê do IPTU, muitos idosos se deparam com a cobrança do imposto sem saber que têm direito à isenção. É vital que esses cidadãos estejam cientes de sua condição e da necessidade de agir rapidamente, uma vez que a legislação municipal permite a isenção, mas exige que o pedido seja protocolado corretamente.
Quem é Elegível para a Isenção do IPTU?
A isenção do IPTU para idosos está prevista em diversas leis municipais e, em geral, abrange aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar disso, o imposto continuará a ser cobrado até que a solicitação seja efetivada. Isso acontece porque, mesmo que os requisitos legais sejam atendidos, o sistema municipal não concederá a isenção sem a solicitação formal, tornando crucial a atenção logo após a recepção do carnê.
Para entender melhor, um vídeo disponível no canal do TikTok, @metodo_procuidadora, discute a isenção do IPTU para pessoas acima de 60 anos, detalhando os requisitos necessários para solicitar o benefício.
Requisitos Comuns para a Isenção do IPTU
Cada município pode ter regras próprias, mas, geralmente, os critérios para a concessão da isenção total ou parcial do IPTU são bastante semelhantes. Os principais requisitos incluem:
- Idade mínima: em muitas cidades, é necessário ter pelo menos 60 anos, enquanto outras exigem 65 anos.
- Renda familiar: o limite comumente permitido é de até 3 salários mínimos mensais.
- Imóvel único: o solicitante deve ter apenas um imóvel registrado em seu nome.
Vale lembrar que o reajuste do INSS, que já está valendo em 2026, garante um valor mínimo de R$ 1.621 para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, o que pode influenciar na análise dessas isenções.
Impacto do Valor do Imóvel e Localização
O valor venal do imóvel e a cidade de residência dos solicitantes também são fatores considerados na análise da isenção. Capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba aplicam tetos distintos para a concessão do benefício ou para descontos progressivos. Assim, dois idosos com renda similar podem ter resultados diferentes dependendo da cidade onde vivem. É importante ressaltar que o IPTU é um imposto municipal, o que resulta em variações significativas nos critérios, tornando necessário consultar as regras locais atualizadas.
A documentação Necessária e Cuidados para Evitar Perdas do Direito
Para garantir a isenção, os solicitantes devem estar atentos aos prazos e à documentação exigida. Muitas vezes, pedidos são negados por erros simples ou por dados desatualizados. Para prevenir problemas, aqui estão algumas dicas práticas:
- Comprovação de renda: apresentar um extrato atualizado do INSS ou de qualquer benefício assistencial que receba.
- Documentação do imóvel: é necessário ter em mãos a escritura, o registro ou um contrato válido referente ao imóvel.
- Prazos de solicitação: o pedido deve ser protocolado entre janeiro e o limite estipulado pela prefeitura da sua cidade.
Quem Já Teve Isenção Precisa Reapresentar o Pedido?
Em diversos municípios, a isenção de IPTU não é vitalícia. Normalmente, o cadastro deve ser renovado a cada dois anos ou sempre que houver alteração na renda do solicitante. Isso pode explicar a aparição do imposto nos carnês mais recentes de quem já havia sido isento anteriormente.