Como Funciona a Isenção do IPTU para Aposentados em Minas Gerais?
A isenção do IPTU 2026 destinada a aposentados em Minas Gerais é uma oportunidade que varia conforme cada município. As prefeituras estabelecem critérios específicos, os quais envolvem fatores como a renda do solicitante, a condição de imóvel, e o uso residencial. Por isso, é crucial estar atento às normas e prazos definidos por cada cidade.
Esse benefício tem como principal objetivo aliviar a carga financeira sobre aqueles que dependem de uma renda fixa, especialmente os aposentados. Em cidades como Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora e Contagem, existem regulamentações específicas que garantem desde descontos parciais até a isenção total do imposto, mas a adesão a essas normas é obrigatória.
Quem Pode Solicitar a Isenção do IPTU em 2026?
Os critérios para a isenção do IPTU em Minas Gerais, apesar das variações entre os municípios, seguem um padrão básico. Abaixo, estão os requisitos que normalmente são solicitados pelas prefeituras:
- Condição de beneficiário: É necessário ser aposentado ou pensionista, seja pelo INSS ou por regime próprio.
- Renda familiar: O limite é, geralmente, de até 3 salários mínimos, conforme o valor vigente em 2026.
- Imóvel único: O solicitante deve possuir apenas um imóvel registrado no município.
- Uso residencial: O imóvel deve servir como residência fixa do beneficiário.
- Valor venal: O bem não pode ultrapassar o teto estabelecido em lei municipal.
Regulamentação em Belo Horizonte sobre o IPTU
Na capital mineira, a isenção do IPTU para aposentados é regida pela Lei nº 5.839/1990, que sofreu atualizações ao longo dos anos. Essa legislação prioriza contribuintes que possuem renda limitada e cujos imóveis atendem aos critérios de isenção social.
Para o ano de 2026, a prefeitura estipula que a renda não deve ultrapassar 3 salários mínimos e exige comprovação de que o imóvel é único e de uso residencial. A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda, que é geralmente anual.
Como Fazer o Pedido de Isenção do IPTU em 2026?
O processo para solicitar a isenção não é automático e requer atenção especial a prazos e à documentação necessária. Para aumentar as chances de aprovação, é fundamental seguir com precisão todos os procedimentos definidos pelo regulamento municipal. Veja a seguir as principais etapas:
- Prazos de solicitação: Normalmente, os pedidos devem ser feitos entre janeiro e março, logo após a emissão da primeira guia de IPTU.
- Documentação necessária: É preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, extrato do INSS e registro do imóvel.
- Forma de protocolo: A solicitação pode ser feita presencialmente na prefeitura ou por meio do portal eletrônico, caso disponível.
A Isenção Pode Ser Cancelada?
Sim, a isenção do IPTU pode ser cancelada a qualquer momento pela prefeitura. Isso ocorre se o aposentado deixar de cumprir os requisitos legais, seja por alugar o imóvel, mudar de residência ou adquirir um segundo bem no mesmo município. Portanto, é crucial para os beneficiários estarem sempre atentos às condições estabelecidas para manter o direito à isenção.