Campanhas de Conscientização e Prevenção
Nesta quinta-feira (15/1), Belo Horizonte deu um passo significativo na prevenção de acidentes com cerol ao sancionar a Lei 11.958/2026, que estabelece o “Julho Branco” no calendário oficial da cidade. Essa iniciativa visa aumentar a conscientização sobre os riscos associados ao uso de linhas cortantes, como o cerol e a linha chilena. O projeto, idealizado pelo vereador Loíde Gonçalves (MDB), também tem como meta incentivar o uso de equipamentos de segurança, principalmente entre motociclistas, um dos grupos mais vulneráveis. Durante o mês de julho, órgãos públicos, instituições privadas e organizações da sociedade civil estarão encorajados a desenvolver ações educativas e preventivas.
Nos primeiros seis meses de 2024, Minas Gerais registrou a morte de duas pessoas e deixou 12 feridas devido a acidentes relacionados ao cerol. No contexto brasileiro, a utilização dessas linhas pode ser criminalizada, com penas que variam de três meses a um ano de detenção para os responsáveis.
Educação como Ferramenta de Prevenção
A nova lei modifica a Lei 11.397/2022, que regulamenta as datas comemorativas do município, e propõe campanhas educativas durante o mês de julho. O foco será a diminuição de acidentes que envolvem motociclistas, ciclistas e pedestres. Entre as iniciativas planejadas, destacam-se as campanhas com os slogans “Cerol Mata, Não É Brincadeira” e “Linha Legal”, que visam esclarecer sobre os perigos do cerol e promover o uso de linhas de algodão livres de substâncias cortantes.
Loíde Gonçalves, ao defender a proposta, destacou que o cerol representa um “risco significativo” para a segurança pública, gerando acidentes graves, muitos deles fatais. Apesar da legislação já existente que proíbe a fabricação e comercialização de linhas cortantes, a prática persiste, o que torna imprescindível a criação de ações educativas e preventivas de grande alcance.
Mobilização Social e Parcerias
Com o “Julho Branco”, a expectativa é estabelecer um período anual dedicado à educação e à prevenção de acidentes causados por linhas cortantes. A ideia é reforçar a proteção da vida e a integridade física dos cidadãos. Para isso, a lei incentiva a participação de órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais na realização das campanhas, permitindo que a mensagem alcance um público maior e mais diverso.
As campanhas devem alertar tanto os praticantes de soltura de pipas quanto o comércio sobre os perigos do cerol. Além disso, enfatizará a importância do uso adequado de equipamentos de proteção para motociclistas, como antenas corta-pipa, pescoceiras anti-linhas, além de vestuário e calçados adequados para garantir maior segurança.
Dados Alarmantes e a Necessidade de Ação
Os dados do Painel de Acidentes de Trânsito do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) destacam a urgência da proposta. Somente em 2024, entre janeiro e junho, foram registrados 14 acidentes em Minas Gerais envolvendo cerol, resultando em dois óbitos. Comparativamente, em 2023, o estado contabilizou 23 casos.
De acordo com o artigo 132 do Código Penal, expor alguém a perigo direto e iminente pode resultar em pena de três meses a um ano de prisão. Quando a infração envolve crianças ou adolescentes, a situação é tratada como ato infracional, aplicando medidas de proteção e, no caso de adolescentes, medidas socioeducativas.