Projeto de Lei do Silêncio em Belo Horizonte
Os vereadores de Belo Horizonte estão prestes a votar, nesta quarta-feira (11/2), um projeto de lei que promete significativas mudanças no controle de ruídos na cidade, conhecido como a “Lei do Silêncio”. A proposta, que será discutida no Plenário Amintas de Barros às 14h30, permite que a Guarda Civil Municipal atue em situações de perturbação do sossego. Além disso, a nova legislação prevê a imposição de multas tanto para pessoas físicas quanto para imóveis residenciais que causem poluição sonora.
O projeto, de autoria dos vereadores Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), também estabelece que a Prefeitura de Belo Horizonte poderá firmar convênios com a Polícia Militar. A inclusão da Guarda Civil Municipal e dos fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental como agentes de fiscalização é uma das principais inovações sugeridas.
Outra mudança importante é a inclusão de indivíduos e residências na lista de entidades que podem ser penalizadas por ruídos excessivos. Segundo a Câmara Municipal, qualquer imóvel identificado como fonte de perturbação pode ser notificado para tomar as devidas providências, independendo de se tratar de um comércio. Penalidades financeiras poderão ser aplicadas em casos de descumprimento das novas normas.
Definição de Perturbação do Sossego
Na proposta, o termo “perturbação do sossego” é definido como qualquer ato que gere ruído em níveis ou horários inadequados. Isso abrange uma variedade de fontes, incluindo barulhos de animais domésticos, instrumentos musicais, veículos e festas particulares. Além disso, o projeto prioriza o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), outras condições neurodivergentes e idosos, especialmente em áreas próximas a residências, escolas e clínicas.
Os autores do projeto destacam a necessidade de uma legislação eficaz para lidar com os problemas de ruído, defendendo um equilíbrio entre o direito ao lazer e o direito ao descanso, à saúde e à dignidade dos cidadãos de Belo Horizonte.
Andamento do Projeto e Outras Propostas
O projeto já foi analisado por várias comissões, incluindo as de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Administração Pública. Para que a proposta seja aprovada em primeiro turno, são necessários 21 votos favoráveis. Se receber a aprovação dos vereadores, o texto retornará às comissões para análise das emendas apresentadas.
Em outra pauta que será discutida na mesma sessão, a Câmara avaliará um projeto que busca ampliar as possibilidades de apoio financeiro para projetos culturais no município. A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Altoé (Novo), sugere a inclusão de publicações técnicas, seminários e intercâmbios na lista de iniciativas aptas a receber financiamento. As áreas abrangidas incluem jogos eletrônicos, moda e culturas periféricas.
Ainda, um outro texto visa revogar a exigência de contrapartidas sociais ou culturais para o licenciamento de eventos em logradouros públicos. Este projeto, também de Sargento Jalyson, argumenta que a atual regulamentação, que exige um valor mínimo de R$ 20 mil como contrapartida financeira, se torna onerosa, principalmente para pequenos eventos.