Prioridades da Pré-Candidata ao Senado
Após ser oficializada como pré-candidata do PT ao Senado por Minas Gerais, a prefeita de Contagem, Marília Campos, destaca a relevância de temas fiscais para um possível mandato no Congresso Nacional. Em uma entrevista à Itatiaia, veiculada na última quinta-feira (29), Marília enfatizou que, a partir de 2027, a discussão sobre a dívida do Estado seguirá como uma pauta fundamental, mesmo que o refinanciamento do débito já esteja estabelecido pelas diretrizes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Embora a gente tenha avançado na negociação do governo do estado com o governo federal em relação à dívida de Minas, temos muito a avançar. Começo a debater sobre essa questão e acredito que podemos progredir para aliviar um pouco o sacrifício imposto a Minas Gerais”, afirmou Marília, referindo-se à sua cidade, que é a maior da Grande Belo Horizonte.
Dívida Estadual e Propostas Futuras
No final do ano passado, o Estado de Minas Gerais aderiu ao Propag e segue em negociações para se adequar ao programa até 2026. Idealizado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD) e em conjunção com parlamentares mineiros, o projeto possibilita que os estados adotem mecanismos que limitam os juros apenas ao índice inflacionário, além de parcelar a dívida em até 30 anos. Atualmente, Minas Gerais possui um débito com a União que gira em torno de R$ 180 bilhões.
Além da questão da dívida, Marília Campos enfatizou a necessidade de revisar a Lei Kandir como um dos pilares de sua futura atuação no Senado. Instituída em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), essa legislação isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Impactos da Lei Kandir na Arrecadação
A Lei Kandir, que surgiu no contexto da implementação do Plano Real, tinha o intuito de fomentar o comércio exterior e criar reservas financeiras para assegurar o sucesso da nova moeda. Contudo, a legislação tem sido criticada por estados exportadores, como Minas Gerais, que sentem os efeitos negativos da isenção na arrecadação.
Marília Campos acredita que a revisão da Lei Kandir é essencial para recuperar parte da receita perdida, o que poderia possibilitar investimentos em áreas fundamentais, como saúde e educação. As falas da prefeita refletem uma preocupação crescente entre os gestores públicos sobre as consequências que a legislação traz para a economia local.
Com essas propostas, Marília Campos se posiciona como uma pré-candidata que busca soluções concretas para os desafios fiscais de Minas Gerais. Sua visão irá, sem dúvida, moldar o debate político mineiro nos próximos meses, enquanto se aproxima o período eleitoral.