Um Crescente Problema
“Orelhas são muitos e muitas”, afirma Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (Mmda), ao comentar sobre o recente ataque brutal que resultou na morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina, no dia 4 de janeiro. O incidente rapidamente repercutiu em todo o país, reacendendo o alerta sobre os maus-tratos a animais. Em Minas Gerais, a situação não é menos preocupante, com um aumento significativo no número de casos envolvendo maus-tratos.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam que de 2024 a 2025, no período de janeiro a novembro, os registros de maus-tratos a animais passaram de 4.148 para 6.135, o que representa um aumento de 47,9%. Ativistas do setor acreditam que esse crescimento reflete, em parte, uma maior conscientização da população sobre os direitos dos animais e a importância de denunciar essas práticas. Neste contexto, uma manifestação em Belo Horizonte busca cobrar justiça e ações mais efetivas.
Sentimento de Impunidade
Daniela Recchioni, advogada e presidente da Comissão Estadual de Direitos dos Animais da OAB-MG, argumenta que o aumento nos registros de maus-tratos pode estar relacionado à sensação de impunidade. Segundo ela, a pena atualmente prevista para esses crimes é considerada branda e insuficiente para desencorajar os agressores. “Deveríamos ter leis mais duras… ainda estamos lidando com uma legislação fraca e a polícia não dispõe de um aparato específico para lidar com tais ocorrências”, comenta.
Recchioni também destaca o impacto que a percepção de que “não vai dar em nada” pode ter sobre as denúncias. Segundo ela, a falta de uma resposta efetiva do sistema judiciário desmotiva a população a se manifestar em casos de maus-tratos. A pena para quem comete abusos contra cães e gatos varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda dos animais.
Papel da Sociedade Civil
Outra ativista, Daniela Sousa, jornalista e defensora dos direitos dos animais, reforça a ideia de que a falta de responsabilização é um fator que contribui para a crescente insatisfação da população. “Estamos exaustos e cansados de ver tanta impunidade e desrespeito às leis”, afirma. Para ela, o Executivo, Judiciário e Legislativo precisam atuar de forma mais eficaz para combater esses crimes.
A coordenadora do Mmda, Adriana Araújo, critica a ausência de fiscalização e políticas públicas efetivas para proteger os animais em Minas. Ela destaca a necessidade de aprimorar os canais de denúncia para que mais pessoas se sintam à vontade para relatar abusos.
Desafios e Avanços
Um levantamento revela que, apesar do aumento de registros em Minas, Belo Horizonte apresenta uma realidade inversa, com uma redução nas ocorrências, passando de 394 para 344, uma queda de 12,69%. Araújo acredita que esse declínio é resultado do trabalho dos ativistas e da crescente conscientização da população em relação aos direitos dos animais. “O povo está cada vez mais vigilante”, diz.
Ela também elogia a criação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna e a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como medidas importantes na luta pela proteção dos animais. No entanto, Araújo ressalta que ainda há muito a ser feito.
Legislação e Casos Recentes
Recentemente, diversos casos de maus-tratos a animais foram registrados em Minas. Em uma ocorrência em Itumirim, um homem e sua mãe foram presos por agredirem uma cadela da raça boxer. Em Guaxupé, outro homem foi detido por manter cães em condições precárias. Esses incidentes reforçam a urgência de uma resposta mais forte da sociedade e do sistema legal.
A Importância da Conscientização
Além disso, Adriana Araújo e Daniela Recchioni concordam que a conscientização da população sobre os direitos dos animais tem evoluído, levando a mais denúncias. Em resposta ao caso Orelha, que atraiu atenção nacional, uma manifestação está programada para hoje, na Feira Hippie, em Belo Horizonte. O ato visa exigir justiça e prevenir novas tragédias semelhantes.
Com a crescente mobilização, especialistas acreditam que a luta pela proteção animal em Minas Gerais pode ganhar novos contornos, se as pessoas continuarem a se engajar e a pressão para mudanças legislativas for mantida.