Discussão sobre Memorial de Direitos Humanos
A criação do Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio que abrigou, em Belo Horizonte, o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) será tema de debate pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta, que visa transformar o local em um espaço de memória e defesa da democracia, foi encaminhada à ONU em dezembro do ano passado, por meio de uma representação pela Comissão Independente do Memorial dos Direitos Humanos Ocupado. O conselho deverá receber um relatório detalhado até março sobre as ações para a implantação do memorial, que serve como lembrança do período de tortura e repressão vivido durante a ditadura militar no Brasil.
O edifício, localizado na Avenida Afonso Pena, é uma construção modernista da década de 1950 e foi ocupado no dia 1º de abril do ano passado por movimentos sociais. Essas organizações lutam para que o espaço se torne um memorial, conforme estipulado pela Lei Estadual 13.448, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2000, mas que ainda não foi efetivamente implementada.
“Em dezembro passado, denunciamos a situação ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que deu início à análise do caso. A relatoria especial da ONU sobre memória, verdade e garantia de não repetição agora avaliará a situação”, explica Pablo Matta Machado, conselheiro estadual de Direitos Humanos e um dos coordenadores do memorial. Ele, que perdeu um familiar durante a ditadura militar, destaca a importância simbólica do local. Seu primo, José Carlos da Matta Machado, foi assassinado em 1973 nas dependências do DOI-CODI, uma das agências de repressão política que também operaram no edifício que hoje é ocupado por movimentos sociais.
Expectativas para o Relatório da ONU
Segundo Pablo Matta Machado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU avaliará o caso em setembro, com base no relatório a ser enviado até março. Há a possibilidade de que o tema seja debatido na assembleia geral do conselho em outubro. A comissão que representa o memorial reivindica a implementação da lei, propondo a formação de um grupo de trabalho composto por três representantes do estado, um do Conselho Estadual de Direitos Humanos e um da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
O espaço deveria servir como memorial desde a aprovação da lei, há 26 anos, que previa a criação de um local para a preservação dos direitos humanos. Em 2018, um projeto intituladado “Casa da Liberdade” foi apresentado pelo governo de Fernando Pimentel (PT), mas não houve avanço sob a gestão de Romeu Zema (Novo), que tomou posse em 2019.
Antes de 2000, o edifício permitia visitas guiadas, mas essas atividades foram suspensas devido à pandemia e só foram retomadas após a ocupação, com cerca de 8 mil pessoas já tendo visitado o espaço. O local, que também já abrigou uma delegacia de repressão ao tráfico de drogas e mulheres em privação de liberdade, apresenta masmorras no subsolo, um tanque que, conforme relatos, era utilizado para afogar prisioneiros, e uma sala revestida de cortiça, utilizada para torturas.
Ação Civil Pública em Trâmite
A questão do memorial é motivo de uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o estado de Minas Gerais e a União. O objetivo é garantir a criação e a instalação efetiva do Memorial de Direitos Humanos. Recentemente, a Justiça Federal declarou que não tinha competência para julgar o caso, alegando que o prédio pertence ao estado, e enviou os autos para a instância estadual. O MPF ainda não se manifestou oficialmente, mas a reportagem apurou que deverá recorrer da decisão.
A ação do MPF busca a condenação do estado de Minas Gerais e da União para que o projeto do memorial seja definitivamente implantado no edifício do antigo DOPS/DOI-CODI, em Belo Horizonte. O pedido inclui a elaboração dos projetos necessários, além da previsão orçamentária para as obras e aquisição de mobiliário e acervo.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Angelo Giardini de Oliveira, que está à frente da ação, reforça a importância de preservar o local, destacando que ele não é apenas um bem público ocioso, mas um sítio de memória que representa a barbaridade estatal vivida durante o regime militar.
Além disso, uma mesa de conciliação foi organizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com reuniões acontecendo desde a ocupação, buscando encontrar uma solução para o impasse sobre o futuro do espaço.