Ministério da Cultura Oficializa Redução no Orçamento do Projeto SESI Minas Gerais
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de agosto de 2026 a Portaria SEFIC/MINC nº 551, que homologa a alteração no projeto “Ciclo de Vivências ODS”, gerido pelo Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais (SESI / DRMG). A mudança representa uma redução de R$ 512,32 no orçamento originalmente previsto para a iniciativa.
Contexto e Importância do Projeto Cultural
Registrado sob o número de PRONAC 2512043, o “Ciclo de Vivências ODS” tem como missão principal promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da arte. A iniciativa utiliza manifestações culturais como ferramentas pedagógicas para sensibilizar a sociedade civil sobre a Agenda 2030, oferecendo gratuitamente uma programação diversa, que inclui exposições, oficinas de artes visuais e cênicas, sessões de contação de histórias, palestras e rodas de conversa.
As atividades são organizadas em ciclos temáticos, cada um abordando um conjunto específico dos 17 ODS, que visam erradicar a pobreza e proteger o meio ambiente globalmente. O SESI / DRMG atua como proponente e executor, buscando democratizar o acesso à arte em Minas Gerais enquanto fomenta o diálogo sobre responsabilidade social e ambiental.
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Procedimento e Fiscalização da Alteração
A homologação da alteração pelo Ministério da Cultura segue os critérios estabelecidos pela Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), pelo Decreto 11.453/2023 e pela Instrução Normativa vigente, que regulam o fomento à cultura no país. Sempre que há mudanças no cronograma, orçamento ou plano de trabalho de um projeto cultural incentivado, é obrigatório submeter essas modificações à aprovação do órgão gestor para garantir a conformidade com as normas de renúncia fiscal e transparência.
O ajuste financeiro aprovado, de caráter redutor, foi formalizado pelo secretário Thiago Rocha Leandro e publicado oficialmente para assegurar o controle público e a auditoria dos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O SESI e sua Atuação Cultural em Minas Gerais
O SESI / DRMG mantém uma tradição na promoção da cultura mineira, integrando indústria e comunidade por meio de espaços culturais e centros de vivência. O projeto “Ciclo de Vivências ODS” reforça essa trajetória ao alinhar a produção artística local com pautas internacionais, como governança e sustentabilidade.
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A publicação no Diário Oficial garante a continuidade regular do projeto dentro do sistema de apoio à cultura, permitindo que as etapas previstas sigam conforme o orçamento ajustado. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, conforme determina a legislação vigente.
Seguindo as diretrizes editoriais de O TEMPO, esta reportagem mantém rigor na precisão dos fatos, baseando-se exclusivamente em documentos oficiais da União e respeitando o limite das informações públicas sobre a alteração orçamentária.