Audiências Públicas para Avaliação do PEE
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá duas audiências públicas na próxima quinta-feira, 9 de abril de 2026, para monitorar o cumprimento das diretrizes do Plano Estadual de Educação (PEE) dentro do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco 2025-2026. O objetivo é assegurar a implementação das metas e estratégias estabelecidas, tendo como foco a melhoria da educação no estado.
As reuniões ocorrerão no Plenarinho II da ALMG. A primeira delas está agendada para às 10 horas e abordará a meta 1 do PEE, que visa a universalização da educação infantil na pré-escola, atendendo crianças de quatro a cinco anos. Além disso, a estratégia busca ampliar a oferta de educação infantil em creches, visando atender pelo menos 50% das crianças de três anos até o término da vigência do PEE.
Às 14 horas do mesmo dia, a segunda audiência será realizada para discutir as metas 2 e 5. A meta 2 foca na universalização do ensino fundamental de nove anos para a população entre seis e quatorze anos, garantindo que 95% dos estudantes completem essa fase na idade apropriada até o fim do PEE. Já a meta 5 diz respeito à alfabetização de crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental, sem imposição de prazo para crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
A solicitação das audiências foi feita pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que ressaltou a importância do envolvimento de diversos órgãos nas discussões. Entre os convidados estão Rossieli Soares da Silva, secretário de Estado de Educação de Minas Gerais; Durval Ângelo Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; e Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Ao todo, serão 10 audiências agendadas para debater todas as metas do PEE e assegurar a efetividade das ações propostas.