MP de Minas Gerais intervém na Câmara de Vereadores de Almenara para conter excessos em diárias
Almenara, município localizado no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, tem uma Câmara de Vereadores que, apesar do tamanho da cidade, apresenta gastos expressivos com diárias e viagens de seus membros, similares aos de grandes centros urbanos. Diante desse cenário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou em ação para implementar medidas que coíbam esses dispêndios e estabeleçam regras claras para o uso dos recursos públicos.
Termo de Ajuste de Conduta busca limitar despesas e aumentar a fiscalização
O MPMG propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após identificar diversas irregularidades nas despesas da Câmara, com base no período de setembro a dezembro de 2025, quando foram gastos R$ 361,7 mil em diárias. Caso o levantamento tivesse abrangido um ano completo, o valor certamente teria sido ainda mais elevado. Documentos oficiais indicam que somente em 2026 a Câmara já desembolsou cerca de R$ 300 mil com diárias, e que os gastos totais de 2025 ultrapassaram R$ 800 mil.
Além disso, duas empresas receberam quantias significativas relacionadas a serviços para os vereadores. A Alpa Serviços, responsável pela condução dos representantes em capacitações e demandas legislativas, recebeu R$ 264.680,69, enquanto o Instituto Global de Administração Pública, encarregado das inscrições nos eventos de capacitação, teve pagamentos que somam R$ 192.154,08 naquele ano.
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Valores individuais indicam uso intenso de diárias pelos vereadores
Os dados oficiais apontam que, no ano de 2026, alguns vereadores já receberam valores expressivos em diárias. O vereador Ailton Ferreira recebeu R$ 11.743,96, Anilton Monteiro R$ 26.004,13, e Cleiton José R$ 21.600,00. Outros parlamentares como Delcimar de Oliveira, Exupério Ferreira, Gercira Gomes, Josivaldo Miguel da Silva, Marcone Silva Pereira, Marconi Pereira Flores, Marcos Vinícius, Marcos Virgílio, Natanael Dias e Renato Moreira também tiveram valores significativos entre janeiro e maio de 2026, com diárias que variam entre R$ 4 mil e R$ 31.827,11.
Em 2025, os mesmos vereadores receberam quantias ainda maiores, com Ailton Ferreira acumulando R$ 62.582,13, Anilton Monteiro R$ 67.833,87, e Cleiton José R$ 67.200,00. Os demais também registraram valores acima de R$ 33 mil, chegando a quase R$ 78 mil no caso de alguns parlamentares.
MP destaca falta de regras claras e impõe limites para diárias
Durante a investigação, o Ministério Público identificou que a ausência de regulamentos claros permitia gastos incompatíveis com os princípios de moralidade e economicidade que devem pautar a gestão pública. O TAC estabelece que cada vereador ou funcionário terá direito a no máximo quatro diárias mensais, e que esses valores não poderão ultrapassar 50% da remuneração bruta mensal do agente político ou servidor.
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Além disso, o termo impõe que as diárias não sejam pagas de forma integral nas viagens, e obriga a Câmara a comprovar todas as despesas realizadas após cada deslocamento. A prestação de contas deverá ocorrer em até cinco dias úteis e deve ser acompanhada de documentos válidos. Também fica determinada a publicação de todos os dados referentes às diárias no site oficial da Casa.
Próximos passos e transparência na administração pública
O Ministério Público aguarda o cumprimento do TAC pela Câmara de Vereadores de Almenara, que terá que adaptar sua gestão às novas regras para garantir maior transparência e controle dos recursos públicos. A medida pretende evitar abusos e assegurar que as diárias sejam usadas exclusivamente para atividades institucionais relevantes, com impacto direto na administração municipal e na prestação de contas à população.
O espaço segue aberto para manifestações dos vereadores citados na matéria, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.