Ação do MP-SP e as Consequências para a SABESP
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) requisitou, nesta sexta-feira (20), que a Justiça determine a aplicação imediata de uma decisão liminar que obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a suspender o despejo irregular de esgoto no Rio Pirapora. O MP-SP enfatizou que, na eventualidade de descumprimento, a multa diária deve aumentar de R$ 10 mil para R$ 100 mil.
Este pedido foi formalizado como parte do incidente de cumprimento provisório na Ação Civil Pública nº 1500040-71.2025.8.26.0699, que está sendo analisada na Vara Única da Comarca de Salto de Pirapora. Segundo informações do Ministério Público, relatórios fornecidos pela própria SABESP apontam irregularidades nos parâmetros ambientais em diversos pontos do sistema de esgoto.
Impactos na Captação de Água e Abastecimento Regional
O Rio Pirapora é uma fonte importante para o abastecimento da cidade de Araçoiaba da Serra. Informações recentes da concessionária Águas de Araçoiaba da Serra S.A. revelam que o despejo irregular de efluentes está afetando a captação na Estação de Tratamento de Água (ETA) Jundiaquara, o que compromete o abastecimento em várias cidades da região. Os impactos da poluição estão registrados em diversos pontos, incluindo:
- EEE Corvinho
- ETE Salto de Pirapora
- EEE Piraporinha
- ETE Morro Branco
Resposta da SABESP
A SABESP, por sua vez, emitiu uma nota destacando que a situação do Rio Pirapora está sendo abordada no âmbito judicial. A Companhia informa que está acompanhando o processo junto ao Ministério Público e à Prefeitura local. Em sua comunicação, a SABESP assegura que continua implementando medidas para prevenir extravasamentos e garantir que o efluente tratado cumpra os padrões estabelecidos pela legislação vigente.
Na nota, a SABESP ressaltou que o sistema de esgotamento sanitário de Salto de Pirapora passa por monitoramento constante e melhorias para aumentar a eficiência e segurança das unidades. Isso inclui a retirada periódica de resíduos, a instalação de novos equipamentos e a realização de intervenções estruturais. A Companhia reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas, além da melhoria contínua dos serviços prestados.
Buscando Respostas das Prefeituras
A equipe de reportagem da Rádio Cruzeiro FM também procurou as prefeituras de Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra em busca de informações sobre a situação, e aguarda um retorno para atualizar os ouvintes sobre o desdobramento dessa importante questão ambiental.